TJPE DERRUBA DECISÃO DO TCE E LIBERA CONTRATO DE PUBLICIDADE DO GOVERNO DE PERNAMBUCO

A suspensão do principal contrato de publicidade institucional do Governo de Pernambuco pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi revertida por decisão do desembargador Fernando Cerqueira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A medida do Judiciário restabelece os efeitos do contrato firmado entre o governo estadual e a agência E3 Comunicação, que havia sido interrompido por determinação cautelar da corte de contas. O imbróglio teve início em 4 de junho, quando uma representação foi protocolada no TCE pelo advogado Pedro Neves, que atua como assessor parlamentar e tem histórico de atuação junto a figuras políticas do PSB. Um detalhe que chama atenção é o vínculo familiar do advogado com o conselheiro Carlos Neves, então presidente interino do TCE e responsável por pautar a decisão que levou à paralisação do contrato em um prazo surpreendentemente curto: apenas 15 dias.

A rapidez com que o processo tramitou e a ausência de pareceres técnicos sólidos sobre irregularidades levantaram questionamentos nos bastidores políticos e jurídicos. A medida cautelar do TCE causou forte impacto na comunicação institucional do Governo de Pernambuco, que se viu obrigado a interromper campanhas em andamento. No entanto, o Ministério Público de Contas (MPCO) se posicionou formalmente contra a suspensão, argumentando que não havia elementos suficientes para comprovar qualquer tipo de dano ao erário ou vício insanável no processo licitatório. O parecer do órgão reforçou que os auditores técnicos do próprio tribunal não apontaram nenhuma irregularidade objetiva que justificasse a medida extrema de paralisação.

Foi com base nesse entendimento que o desembargador Fernando Cerqueira decidiu suspender os efeitos da decisão do TCE, afirmando que, sem provas concretas de prejuízo aos cofres públicos, a suspensão do contrato era desproporcional. A decisão judicial permite que o contrato com a E3 Comunicação volte a ser executado em sua totalidade, restaurando as ações de publicidade institucional do governo estadual. A repercussão da medida tem sido acompanhada de perto por integrantes do Executivo e do meio jurídico, uma vez que envolve não apenas questões administrativas, mas também possíveis conflitos de interesse e a relação entre membros do TCE e os autores da denúncia. A restauração do contrato é vista como uma vitória técnica pelo governo, que havia defendido, desde o início, a legalidade do processo licitatório e a importância da continuidade das campanhas de utilidade pública. Nos bastidores, a leitura é de que a atuação do TJPE reequilibra o processo e impõe limites a decisões monocráticas baseadas em representações sem respaldo técnico robusto.