DÉBORA ALMEIDA APROVA CADASTRO ESTADUAL DE AGRESSORES PARA PROTEÇÃO À MULHER EM PERNAMBUCO

O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou ontem, em votação unânime, o Projeto de Lei nº 1862/2024, de autoria da deputada Débora Almeida, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por crimes contra mulheres. A medida, que se tornará lei em breve, representa um avanço significativo na luta pela proteção das vítimas e no combate à impunidade de agressores no estado. O cadastro reunirá informações detalhadas sobre pessoas condenadas por feminicídio, crimes sexuais, violência política de gênero, violência psicológica contra mulheres, sequestro e descumprimento de medidas protetivas.

De acordo com a deputada, a iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência e fornecer à população e às autoridades um instrumento seguro para identificar indivíduos que representam risco às mulheres. O sistema disponibilizará dados como nome completo, foto e a natureza do crime cometido, sendo acessível publicamente pela internet, permitindo que qualquer pessoa possa consultar informações sobre agressores conhecidos.

A medida vem em um momento de crescente preocupação com a violência de gênero em Pernambuco, onde organizações de defesa dos direitos da mulher apontam aumento nos registros de casos de violência doméstica e sexual. Com o cadastro, Débora Almeida busca fornecer uma ferramenta que auxilie tanto na prevenção quanto na responsabilização dos culpados.

O projeto estabelece que as informações sejam constantemente atualizadas, garantindo que novas condenações sejam registradas e que dados sobre agressores já identificados sejam mantidos de forma precisa. Órgãos de segurança pública, como polícias Civil e Militar, terão acesso facilitado ao sistema, permitindo integrar ações preventivas e de fiscalização de maneira mais efetiva.

Especialistas em segurança e direitos humanos destacam que o cadastro poderá fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres, orientar campanhas de conscientização e apoiar decisões judiciais. A iniciativa também prevê um canal de colaboração entre o Poder Judiciário e órgãos de proteção social, assegurando que medidas protetivas sejam acompanhadas de informações confiáveis sobre os agressores.

Segundo Débora Almeida, a lei terá mecanismos de proteção de dados, respeitando limites legais, mas mantendo a transparência necessária para que o público e as autoridades conheçam o histórico de condutas violentas, contribuindo para um Pernambuco mais seguro para todas as mulheres.