A Justiça Eleitoral confirmou de forma unânime a cassação dos mandatos dos ex-vereadores de Toritama, Edijan Enildo e Severino Antônio da Silva, conhecido como Birino do São João. A decisão veio após a análise do agravo regimental impetrado pela defesa, que buscava reverter a perda dos cargos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso, consolidando o entendimento de que os ex-parlamentares cometeram abuso de poder econômico e prática de compra de votos durante a última eleição municipal. Desde a cassação, ocorrida em janeiro de 2025, Edijan e Birino vinham tentando, sem sucesso, suspender os efeitos da decisão judicial, mas todas as tentativas foram rejeitadas pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral. O processo que resultou na cassação dos mandatos está registrado sob o número 0600276-17.2024.6.17.0112, e a certidão de julgamento foi oficialmente emitida pelo Tribunal, tornando definitiva a perda dos cargos. O agravo regimental, que tinha como objetivo principal protelar ou reverter a decisão, foi negado de maneira categórica, confirmando a legitimidade da decisão original. A decisão do TSE foi relatada pela ministra Isabel Gallotti e acompanhada pelos ministros Antônio Carlos Ferreira, Floriano Marques, Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça e pela presidente do Tribunal, ministra Carmem Lúcia. A certidão assinada pelo Assessor-Chefe de Plenário, João Paulo Oliveira Barros, deixou claro que não há possibilidade de reversão do julgamento, restringindo à defesa apenas recursos que possam prolongar o processo de maneira burocrática, sem alterar o resultado final. A cassação dos mandatos tem impactos diretos na política local, alterando a composição da Câmara de Vereadores de Toritama e gerando expectativa sobre futuras disputas e substituições dentro do legislativo municipal. Edijan Enildo e Birino do São João, filiados ao PSDB, enfrentaram denúncias de que durante a campanha utilizaram recursos de maneira irregular para influenciar eleitores, uma prática que configurou, segundo o TSE, abuso do poder econômico. A decisão unânime da Corte Superior reafirma a postura da Justiça Eleitoral em combater irregularidades e manter a lisura do processo democrático. O caso também serve como alerta para políticos em nível municipal sobre os limites legais na condução de campanhas eleitorais. Desde a primeira instância até o julgamento final pelo TSE, todos os recursos apresentados foram analisados detalhadamente, garantindo que os princípios do contraditório e ampla defesa fossem respeitados, mesmo diante da gravidade das acusações. A repercussão da cassação tomou conta da cidade, sendo um tema central em discussões políticas locais e nas redes sociais, onde moradores acompanharam de perto cada movimentação judicial. A perda dos mandatos por Edijan e Birino também levanta questionamentos sobre a responsabilidade partidária e a atuação do PSDB no município durante o pleito, embora o Tribunal não tenha responsabilizado diretamente a legenda. A decisão final do TSE é considerada definitiva e encerra um capítulo importante na história política recente de Toritama, reafirmando o papel do Tribunal como guardião da legalidade e da transparência no cenário eleitoral. A documentação oficial do julgamento reforça a seriedade com que a Justiça Eleitoral conduziu todo o processo, desde a apuração das denúncias até a análise dos recursos apresentados. Com a decisão unânime da Corte, o caminho para qualquer reversão prática foi fechado, consolidando de vez a perda dos mandatos e a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral brasileira.
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