O projeto é uma promessa da campanha presidencial de 2022 e foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). A medida vem como tentativa de recuperar a imagem da Câmara após a polêmica votação da PEC da Blindagem no fim de setembro. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do texto representa “justiça social” e um alívio direto para milhões de trabalhadores.
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda estabelece isenção para quem ganha até R$ 3.036, com alíquotas progressivas de até 27,5% para rendas mais altas. Com a mudança, a isenção passa a atingir quem recebe até R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil anuais. Quem recebe até R$ 7.350 terá desconto progressivo, gerando economia significativa.
Segundo cálculos do relator, a medida vai custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta institui alíquota progressiva de até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, incluindo lucros e dividendos, hoje isentos de IR. Profissionais com apenas salário não serão afetados, mantendo-se sujeitos à tabela progressiva atual.
O projeto também prevê mecanismos de compensação para estados e municípios. Parte do valor arrecadado será direcionada automaticamente aos Fundos de Participação, evitando perda de receita. Se necessário, a União completará a compensação trimestralmente, garantindo que nenhuma unidade federativa seja prejudicada.
Além disso, a norma concede alívio tributário a profissionais de cartórios, que não terão mais como base de cálculo do IR valores apenas arrecadados e repassados, como taxas obrigatórias. A Receita Federal poderá ainda aplicar redutor sobre o imposto devido por pessoas físicas que recebam lucros e dividendos, evitando que a soma de tributos pagos pela empresa e pelo indivíduo ultrapasse limites legais.
Com a aprovação do projeto, mais de 26,6 milhões de contribuintes devem ficar isentos, cerca de 65% do total de declarantes. Desses, 15,2 milhões já são isentos atualmente, quase 2 milhões se beneficiam da lei que eleva a faixa de dois salários-mínimos, e aproximadamente 9,4 milhões passarão a ser contemplados com a nova regra.
Simulações mostram impacto direto no bolso do trabalhador. Quem ganha R$ 5 mil por mês deixará de pagar R$ 335,15, equivalente a R$ 4.467,55 por ano. Uma professora com salário de R$ 4.867,77 terá economia de R$ 3.970,18 anuais. Profissionais autônomos com rendimentos de R$ 5.450 pagarão apenas R$ 180,56 por mês, economizando mais de R$ 3.200 por ano.
O projeto aumenta também a tributação sobre alta renda. Atualmente, quem recebe acima de R$ 600 mil anuais tem alíquota média efetiva de apenas 2,54%. Com a nova regra, a alíquota média sobe para aproximadamente 9%, afetando 141,4 mil pessoas.
Enquanto isso, no Senado, tramita projeto semelhante apresentado por Renan Calheiros (PP-AL), de 2019, que já recebeu aprovação em comissão e aguarda análise na Câmara. A disputa política entre Lira e Renan adiciona uma camada de estratégia à tramitação das propostas, já que ambos são candidatos ao Senado em 2026.
Para Hugo Motta, a aprovação demonstra que o Congresso é capaz de avançar em pautas de interesse nacional. “É dinheiro que volta para a economia, garante comida na mesa do trabalhador e fortalece o consumo interno”, destacou o presidente da Câmara, reforçando que a medida vai gerar impacto social e econômico positivo imediato.
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