EX-PREFEITO RICARDO RAMOS É ACIONADO POR IMPROBIDADE EM OURICURI APÓS ROMBO DE R$ 6,5 MILHÕES NO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

O ex-prefeito de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, voltou ao centro das atenções políticas e jurídicas do Sertão do Araripe. Ele está sendo processado pelo próprio Município em uma Ação Civil de Improbidade Administrativa que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca local, sob o número 0001266-61.2025.8.17.3020. O caso envolve um suposto desvio milionário de contribuições previdenciárias que deveriam ter sido destinadas ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Ouricuri (Funpreo).

Segundo a ação, a gestão de Ricardo Ramos deixou de repassar ao Funpreo o montante de R$ 6.514.512,84, referente às contribuições patronais dos exercícios de 2023 e 2024. O valor, que deveria garantir o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência dos servidores municipais, acabou gerando um passivo preocupante e colocando em risco o futuro das aposentadorias dos trabalhadores da Prefeitura.

O Município argumenta que a ausência dos repasses caracteriza um ato de improbidade administrativa, por violar princípios básicos da administração pública, como a legalidade, moralidade e eficiência. O Ministério da Previdência também identificou irregularidades, registrando a inadimplência contumaz do município durante o período analisado. O órgão federal chegou a emitir alertas e notificações cobrando a regularização imediata das pendências, sem sucesso durante a gestão do ex-prefeito.

Na decisão inicial, o juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias determinou a citação de Ricardo Ramos para apresentar defesa no prazo de 30 dias. O processo pede o ressarcimento integral dos valores aos cofres públicos, além da suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais.

A situação expõe uma crise que há anos assombra os municípios pernambucanos: a retenção indevida de contribuições previdenciárias, prática que compromete a estabilidade dos fundos e coloca servidores em situação de vulnerabilidade. Em Ouricuri, o caso ganhou forte repercussão política e jurídica, reacendendo o debate sobre a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos.

Ricardo Ramos, que governou o município em dois mandatos e foi figura influente no cenário político regional, agora enfrenta um dos maiores desafios de sua trajetória. A depender do desfecho judicial, ele poderá ser obrigado a devolver milhões aos cofres municipais e ainda ficar inelegível por vários anos. O processo corre em segredo parcial de justiça quanto a documentos financeiros, mas seus efeitos já reverberam no meio político local, marcando um novo capítulo na história recente de Ouricuri.