A Prefeitura de Goiana realiza, na próxima segunda-feira (24), uma audiência aberta ao público, das 8h às 12h, no auditório da Fadimab, para apresentar e discutir com a população a proposta de alteração do zoneamento da sede do município.
O zoneamento é o conjunto de regras que define o que pode ser feito em cada área da cidade, como locais voltados para moradia, comércio, indústria ou preservação ambiental. Essas regras são essenciais para orientar o crescimento ordenado do município.
Nos últimos anos, Goiana enfrentou algumas dificuldades na organização da legislação urbana. O Plano Diretor foi alterado diversas vezes e uma das leis que tratava do uso do solo acabou sendo declarada inconstitucional pela Justiça por ausência de participação popular. "O município precisa estar preparado para receber programas habitacionais, novos investimentos e até mesmo projetos e ações do próprio Poder Público que impactam diretamente na vida dos munícipes", explica o secretário de Urbanismo, Obras e Patrimônio, Guilherme Mota.
O Plano Diretor precisa ser revisado obrigatoriamente a cada 10 anos, contudo, nesse lapso temporal, algumas áreas que antes eram consideradas urbanas perderam esse reconhecimento, ampliando ainda mais a insegurança jurídica. Por isso, a Prefeitura está propondo um marco normativo temporário, até que a revisão completa do Plano Diretor seja concluída. O novo zoneamento tem por objetivo organizar de forma clara e técnica os usos, definindo percentuais de ocupação, deixando o território atrativo e propício à ocupação adequada, ajudando a evitar conflitos entre atividades diferentes e garantindo que o município tenha regras estáveis e seguras para funcionar.
A medida também é fundamental para dar continuidade a projetos importantes, como os empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida que dependem de regras claras para serem licenciados e financiados.
Atualmente, Goiana conta com a Lei Municipal nº 1.987/2006 como legislação de zoneamento que serve de base para a justificativa do novo Projeto de Lei.
A audiência pública reafirma o compromisso da gestão municipal com a transparência e a participação social, permitindo que moradores, representantes de instituições e demais interessados tirem dúvidas e contribuam para a construção de uma cidade mais organizada, segura e sustentável.
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