CASSAÇÃO POR FALTAS: HUGO MOTTA ACIONA MECANISMO QUE PODE EXPULSAR EDUARDO BOLSONARO DA CÂMARA

A tarde desta terça-feira (9) marcou um divisor de águas no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou publicamente que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ultrapassou o limite tolerado de ausências sem justificativa e, por consequência, abriu oficialmente o processo que pode resultar na perda imediata do mandato parlamentar. A fala de Motta veio com objetividade cirúrgica: Eduardo soma mais de 53 faltas não justificadas, enquanto permanece no exterior por escolha pessoal, residindo nos Estados Unidos e sem participação efetiva no trabalho legislativo. A condição, segundo o presidente da Câmara, fere diretamente o princípio de presença obrigatória e inviabiliza o exercício de mandato em território estrangeiro, ainda que remotamente.

Diante da constatação formal, Motta informou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro terá o direito de apresentar defesa, mas dentro de uma margem apertada: apenas cinco sessões. Trata-se de um período curto, calculado para que o processo não se arraste e para que a Casa dê resposta institucional imediata a um caso que se desdobrou ao longo de 2025, com sucessivas ausências e tentativas frustradas de atuação remota. Eduardo, segundo a própria Mesa Diretora, não conseguiu justificar sua continuidade fora do país após o término de sua licença inicial, o que fez com que, desde julho, todas as faltas passassem a compor o cálculo oficial de ausência.

Hugo Motta reforçou que não se trata de um embate político, mas de cumprimento integral do regimento. O dispositivo constitucional que prevê cassação por faltas não é simbólico: ele existe para impedir que o mandato seja tratado como título e não como função ativa. Por isso, diferentemente de processos que dependem de julgamento no plenário ou análise de condenações judiciais, este caso será decidido diretamente pela Mesa, com rito administrativo e sem margem para postergação. A previsão divulgada é de que o desfecho ocorra até a próxima semana, mantendo a linha de celeridade estabelecida pelo comando da Casa.

Nos bastidores, a movimentação repercute como alerta a toda bancada que circula entre viagens, agendas paralelas e presença inconsistente na rotina legislativa. A possível cassação de Eduardo Bolsonaro, caso confirmada, terá efeito simbólico imediato: consolida a postura da atual presidência em relação à disciplina parlamentar, ao mesmo tempo em que expõe o desgaste político de uma das figuras centrais do bolsonarismo no Congresso Nacional. Em um momento sensível, a ausência de Eduardo deixa de ser apenas um registro burocrático e passa a integrar um capítulo decisivo na história recente do Legislativo, com a própria Câmara reafirmando que mandato é assento, presença e função — não assinatura, sobrenome ou herança política.