EDUARDO DA FONTE PROPÕE INCLUSÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SOB GRAVE AMEAÇA NO PROGRAMA FEDERAL DE PROTEÇÃO

O deputado federal Eduardo da Fonte (Federação UP/PE) apresentou um Projeto de Lei que amplia a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, tentativa de feminicídio e grave ameaça. A proposta autoriza que essas mulheres sejam incluídas no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, mecanismo já utilizado em casos de risco extremo envolvendo crimes de alta periculosidade.

Pelo texto, o juiz poderá determinar o ingresso da vítima no programa sempre que houver risco concreto à sua integridade física ou psicológica. A medida complementa a Lei Maria da Penha, criando um novo instrumento jurídico para situações consideradas extremas, especialmente quando o agressor possui histórico de violência, acesso a armas ou vínculos com organizações criminosas.

O projeto também altera a Lei nº 9.807/1999 e garante prioridade para mulheres que sofreram tentativa de feminicídio ou que estejam sob grave ameaça. Nesses casos, todas as medidas de proteção, incluindo mudança de domicílio, preservação de identidade e apoio financeiro, poderão ser aplicadas imediatamente por decisão judicial.

Na justificativa, Eduardo da Fonte destaca o crescimento da violência letal contra mulheres no país. Entre 2015 e 2024, quase 12 mil brasileiras foram assassinadas por razões de gênero. Somente em 2024, foram registrados 1.492 feminicídios, o maior número já contabilizado no Brasil. No primeiro semestre de 2025, o Observatório da Mulher Contra a Violência registrou 718 casos.

O parlamentar afirma que muitas mulheres sobrevivem à tentativa de feminicídio, mas seguem sob risco permanente, e defende que a proteção federal pode ser decisiva para salvar vidas. O projeto também permite a cumulação da ajuda financeira do programa com os benefícios previstos na Lei Maria da Penha, garantindo condições mínimas para que a vítima possa se afastar do agressor e reconstruir sua vida com segurança.