MORAES ANULA VOTAÇÃO E TIRA MANDATO DE ZAMBELLI: ENTENDA O QUE ACONTECEU
MORAES DECIDE AGIR
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, tomou uma decisão que mudou o rumo da história nesta quinta-feira (11). Ele anulou a votação da Câmara que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou que o suplente da parlamentar seja empossado em até 48 horas.
Segundo Moraes, quando há condenação definitiva, é o Judiciário que deve declarar a perda do mandato. A Câmara só pode formalizar. Na prática, o ministro não esperou pela articulação política da Casa.
A VOTAÇÃO NA CÂMARA
Na quarta-feira (10), a Câmara decidiu manter Zambelli no cargo. Foram 227 votos a favor da cassação, 110 contra e 10 abstenções — número insuficiente para cassar a deputada.
Isso foi contrário ao que recomendou a CCJ, que havia dito que alguém preso não pode exercer um mandato que exige presença e participação nas comissões. A decisão mostrou que a política às vezes pesa mais que a lei: deputados não quiseram abrir precedentes que possam atingir outros parlamentares no futuro.
O CASO ZAMBELLI
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, além de multa e indenização de R$ 2 milhões, por sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela teria ordenado que o hacker Walter Delgatti Neto criasse mandados falsos, inclusive contra Moraes.
Em julho, a deputada foi presa em Roma, na Itália, tentando escapar da pena. Por ter dupla cidadania, buscou asilo político. O Brasil pediu a extradição, e a Justiça italiana vai decidir no dia 18 de dezembro.
CONFLITO ENTRE PODERES
O episódio mostra a tensão entre Judiciário e Legislativo. Moraes decidiu garantir que a condenação fosse cumprida. A Câmara tentou manter Zambelli no cargo, mostrando resistência a criar precedentes.
Para especialistas, o STF não “invadiu” a política. Ele apenas garantiu que a lei seja aplicada. O caso mostra que, mesmo com parlamentares envolvidos, ninguém está acima da Justiça.
POR QUE ISSO IMPORTA
O caso Zambelli não é só sobre ela ou sobre Moraes. Ele mostra como funciona o equilíbrio entre Poderes no Brasil. Revela que a política pode tentar proteger aliados, mas o Judiciário tem o papel de fazer cumprir a lei.
Essa decisão deixa uma lição clara: no Brasil, regras precisam valer para todos — deputados ou cidadãos comuns. A democracia só funciona se ninguém estiver acima da lei. É isso!
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