PERNAMBUCO GARANTE VOZ NO CONGRESSO DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR

Mesmo com a suspensão das atividades legislativas ordinárias, o Congresso Nacional não fica completamente inativo. Durante o recesso parlamentar, a responsabilidade de zelar pelas prerrogativas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados recai sobre a Comissão Representativa do Congresso Nacional, um colegiado estratégico que assegura o funcionamento institucional do Legislativo em momentos de excepcionalidade.

Formada por 17 deputados federais e 8 senadores titulares, além de igual número de suplentes de cada Casa, a comissão atua como uma espécie de guardiã do Parlamento até o retorno dos trabalhos, previsto para 1º de fevereiro de 2026. Pernambuco marca presença nesse espaço de poder com o deputado federal Carlos Veras (PT), que integra o colegiado na condição de titular, reforçando a representação do Estado em um período decisivo para a preservação das competências do Congresso.

Além de Veras, outros dois pernambucanos figuram na composição como suplentes: o deputado federal Lula da Fonte (PP) e o senador Fernando Dueire (MDB), ambos indicados por suas legendas para acompanhar de perto os trabalhos e substituir os titulares quando necessário. A presença de parlamentares do Estado em diferentes posições amplia o alcance político de Pernambuco mesmo fora do calendário legislativo regular.

Entre as principais atribuições da Comissão Representativa está a defesa da competência legislativa do Congresso Nacional frente a atos normativos dos demais Poderes, especialmente em situações que exijam resposta imediata. O colegiado também tem prerrogativa para autorizar eventuais ausências do presidente da República e do vice-presidente em viagens ao exterior, uma função de peso institucional.

O escopo de atuação vai além. A comissão pode deliberar sobre matérias urgentes de interesse nacional, fiscalizar e controlar atos do Poder Executivo, convocar ministros de Estado para prestar esclarecimentos e representar o Congresso Nacional em eventos oficiais, tanto no Brasil quanto no exterior. São funções que mantêm o equilíbrio entre os Poderes e garantem a continuidade da atuação parlamentar mesmo durante o recesso.

Em casos excepcionais, quando a urgência do tema não permite aguardar o início do próximo período legislativo sem riscos ao País ou às instituições, a Comissão Representativa pode exercer outras atribuições extraordinárias. Assim, o colegiado se consolida como peça-chave para a estabilidade institucional, assegurando que o Congresso permaneça ativo, vigilante e representado — com Pernambuco ocupando lugar de destaque nesse cenário.