SENADO APROVA PL ANTIFACÇÃO COM PENAS MAIS DURAS E TAXA SOBRE BETS, EM MOVIMENTO QUE REFORÇA AGENDA DE SEGURANÇA DO GOVERNO LULA

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei conhecido como PL Antifacção, que endurece o combate às organizações criminosas e retoma a espinha dorsal proposta originalmente pelo governo Lula (PT). A votação — com 64 votos favoráveis e nenhum contrário — marcou uma demonstração rara de consenso em torno de uma pauta de segurança pública, área que tem dominado debates nacionais diante da escalada de crimes organizados em diversas regiões do país.

O texto aprovado pelos senadores desfaz alterações feitas anteriormente na Câmara pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e devolve ao projeto a estrutura defendida pelo Executivo. Entre os pontos centrais está o aumento da pena base para integrantes de facções criminosas, que passa a ser de 30 anos, colocando o Brasil entre os países com legislação mais rígida para enquadramento desse tipo de crime. A medida busca fechar brechas que, segundo o governo e especialistas da área, dificultavam a punição efetiva de líderes e membros de organizações com alto poder de infiltração e controle territorial.

Outro elemento de destaque da proposta é a criação de uma taxa sobre casas de apostas esportivas — as chamadas bets — destinada a financiar ações de segurança pública. A ideia do governo é transformar um setor em rápida expansão e altíssima lucratividade em uma fonte de recursos específica para políticas de repressão ao crime organizado, inteligência policial, tecnologia e fortalecimento das forças de segurança estaduais e federais. Nos bastidores, parlamentares reconhecem que a medida também responde a uma pressão crescente da sociedade para que o Estado amplie sua capacidade de enfrentamento.

Apesar da aprovação expressiva no Senado, o projeto ainda terá de retornar à Câmara dos Deputados, já que sofreu modificações durante a tramitação. Só depois da nova análise pelos deputados é que seguirá para a sanção de Lula, etapa que o governo acompanha de perto por considerar o PL Antifacção uma peça-chave de sua estratégia de segurança pública para 2025.

O clima político pós-votação foi de expectativa e alerta. Senadores governistas ressaltaram que o texto representa um avanço na legislação brasileira e que a união do Congresso em torno do tema demonstra maturidade institucional. Já entre setores da oposição, embora não tenha havido votos contrários, existe a cautela de que a Câmara não retarde a tramitação, considerando o ambiente político mais fragmentado.

Para o Palácio do Planalto, a aprovação no Senado é um sinal positivo de que o Congresso está disposto a atuar de forma coordenada no enfrentamento ao crime organizado — um dos pontos que mais afetam a percepção de segurança da população. Ao mesmo tempo, o Executivo se prepara para novas articulações na Câmara, a fim de evitar que o texto seja novamente alterado ou esvaziado.

A expectativa é de que a matéria retorne rapidamente à pauta dos deputados. Caso avance sem entraves, o Brasil fechará o ano com um dos marcos legislativos mais robustos já aprovados contra organizações criminosas, em um momento em que o tema se tornou urgente e incontornável.