TRE-PE CONFIRMA CASSAÇÃO DA CHAPA ELEITA EM CUSTÓDIA E DETERMINA AFASTAMENTO IMEDIATO DO PREFEITO E DA VICE

O cenário político de Custódia sofreu um abalo significativo na manhã desta terça-feira (16). Em julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), foi mantida a decisão que cassa o mandato do prefeito Manoel Messias (PSD) e da vice-prefeita Anne Lira (MDB), eleitos nas eleições municipais de 2024. A Corte confirmou, em segunda instância, a condenação por abuso de poder econômico e político, reconhecendo irregularidades que comprometeram a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral no município.

A ação teve origem em decisão de primeira instância proferida no primeiro semestre deste ano pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen. Na sentença, a magistrada apontou que a chapa vencedora foi beneficiada por práticas consideradas ilegais, como a contratação em massa de servidores temporários durante a gestão anterior, além da utilização de recursos públicos para financiar uma espécie de “militância”, que teria atuado pressionando servidores municipais em favor do projeto político do grupo.

Segundo a juíza, essas condutas afetaram diretamente a igualdade de condições entre os candidatos e violaram princípios básicos da democracia, como a lisura e a liberdade do voto. À época, a decisão determinou não apenas a cassação da chapa, mas também a inelegibilidade por oito anos do prefeito, da vice-prefeita e do ex-prefeito Emmanuel Fernandes, o Manuca, atualmente secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco.

Inconformados, Manoel Messias e Anne Lira recorreram ao TRE-PE. No julgamento do recurso, relatado pela desembargadora Roberta Viana Jardim, o colegiado decidiu manter a cassação dos mandatos, mas afastou a punição de inelegibilidade imposta ao prefeito e à vice. A votação terminou empatada em 3 votos a 3, e, conforme prevê o regimento, prevaleceu o voto de desempate do presidente do Tribunal, favorável à cassação da chapa.

Com a decisão, Manoel Messias e Anne Lira devem ser afastados imediatamente dos cargos, salvo se conseguirem uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que conceda efeito suspensivo à decisão até o julgamento final do caso.

Já a situação do ex-prefeito Manuca foi definida de forma distinta. Por maioria de 4 votos a 2, o TRE-PE manteve sua inelegibilidade por oito anos, impedindo-o de disputar cargos eletivos nesse período. Apesar disso, a decisão não afeta sua permanência no cargo de secretário estadual, função que poderá continuar exercendo normalmente.

A decisão do TRE-PE aprofunda a instabilidade política em Custódia e abre caminho para novos desdobramentos jurídicos e administrativos, enquanto o município aguarda os próximos passos do processo e uma definição sobre o comando do Executivo local.