STF APERTA O CERCO E AVANÇA PARA TRAZER DE VOLTA PARLAMENTARES CONDENADOS QUE FUGIRAM DO BRASIL

O Supremo Tribunal Federal deu mais um passo decisivo para tentar repatriar parlamentares condenados que deixaram o país após decisões da Justiça. Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura do processo de extradição do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por integrar o núcleo central da trama golpista investigada pelo STF. A medida marca uma nova ofensiva institucional para responsabilizar políticos que, mesmo sentenciados, buscaram refúgio no exterior.

A decisão de Moraes foi encaminhada ao Ministério da Justiça, órgão responsável por formalizar o pedido de extradição junto às autoridades dos Estados Unidos. Segundo informações que constam no processo, Ramagem teria se mudado em setembro para a Flórida, onde passou a residir em um condomínio de luxo. Mesmo fora do país, o parlamentar manteve atuação política, gravando vídeos e participando de votações remotas na Câmara dos Deputados, amparado por atestados médicos apresentados à Casa.

Para que o pedido avance no âmbito internacional, o governo brasileiro deverá apresentar uma série de documentos exigidos pelas normas de extradição. Entre eles estão a descrição detalhada dos crimes pelos quais Ramagem foi condenado, a identificação formal do parlamentar e cópias das leis brasileiras aplicáveis ao caso, todas acompanhadas de tradução oficial para o inglês. O cumprimento rigoroso dessas etapas é considerado fundamental para aumentar as chances de sucesso do pedido junto às autoridades norte-americanas.

Paralelamente, outro caso semelhante segue em andamento e também mobiliza o Supremo. Trata-se da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que fugiu do Brasil após condenação e foi presa na Itália no mês de julho. Desde então, o processo de extradição tramita na Justiça italiana, onde Zambelli permanece detida. Uma nova audiência está marcada para o próximo dia 18 e pode ser decisiva para o desfecho do caso.

O Ministério Público da Itália já se manifestou favoravelmente à extradição da parlamentar e solicitou informações adicionais sobre o sistema prisional brasileiro, etapa comum nesse tipo de procedimento. A posição do órgão reforça o entendimento de que há base jurídica para que Zambelli seja devolvida ao Brasil para cumprir a pena imposta pelo STF.

Com as iniciativas envolvendo Alexandre Ramagem e Carla Zambelli, o Supremo sinaliza que não pretende tolerar a fuga de condenados como estratégia para escapar das decisões judiciais. As ações em curso reforçam a tentativa de garantir que sentenças sejam efetivamente cumpridas, independentemente do cargo político ou do país em que o condenado tente se esconder.