TRÂNSITO NA ERA DIGITAL: DOCUMENTOS ELETRÔNICOS JÁ VALEM COMO PAPEL E MUDAM ROTINA DE MOTORISTAS NO BRASIL

A fiscalização de trânsito no Brasil entrou definitivamente na era digital e deixou para trás a dependência exclusiva de documentos impressos. Hoje, motoristas e proprietários de veículos precisam estar atentos: a ausência do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo em suas versões digitais, pode resultar em autuações durante abordagens em qualquer ponto do país. Disponíveis em aplicativos oficiais do governo federal, os documentos eletrônicos têm o mesmo valor jurídico dos antigos papéis e já fazem parte da rotina dos agentes de trânsito e dos condutores.

O CRLV-e passou a ser a principal prova de que o veículo está regularizado e autorizado a circular. Ele reúne, em um único ambiente digital, informações sobre o pagamento do licenciamento anual, do IPVA, de eventuais multas e do seguro obrigatório, quando exigido. Já a CNH digital funciona como a confirmação oficial de que o condutor está legalmente habilitado, trazendo dados essenciais como categoria, validade da habilitação, possíveis restrições médicas e histórico básico do motorista. Durante fiscalizações, os agentes conseguem verificar a autenticidade dos documentos por meio de QR Code ou códigos de validação, acessando rapidamente os sistemas oficiais, o que torna o processo mais ágil e confiável.

Uma das mudanças mais significativas trazidas pela digitalização é o fim da obrigação de portar documentos em papel dentro do veículo. Após a quitação do licenciamento, o CRLV-e fica disponível quase de forma imediata no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem a necessidade de deslocamento até unidades do Detran. Para quem ainda prefere o formato físico, a legislação permite a impressão do documento em papel comum, no formato A4, mantendo a mesma validade legal.

Além da praticidade, a adoção dos documentos digitais ampliou a segurança. Tanto o CRLV-e quanto a CNH digital contam com assinatura eletrônica e mecanismos de autenticação que dificultam falsificações. Mesmo em situações em que não há acesso à internet no momento da abordagem, o motorista pode apresentar os documentos pelo celular, desde que eles tenham sido previamente baixados no aplicativo, garantindo o acesso offline.

Outro avanço importante é a possibilidade de compartilhamento do CRLV-e. O proprietário pode autorizar outros condutores a acessarem o documento em seus próprios aparelhos, recurso bastante utilizado por famílias ou empresas com frota compartilhada. Essa permissão é simples de conceder e pode ser cancelada a qualquer momento, oferecendo mais controle ao dono do veículo. A CDT também concentra outros serviços relevantes, como consulta de infrações, alertas de vencimento da CNH, pendências de licenciamento e notificações importantes relacionadas ao veículo e ao condutor.

A validade jurídica dos documentos digitais é respaldada por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e por normas de governança digital do governo federal. A Resolução nº 809/2020, por exemplo, define os critérios de emissão, layout e segurança do CRLV-e, deixando claro que a versão eletrônica tem o mesmo valor legal do documento físico tradicional.

Apesar dos avanços, a transição para o digital ainda enfrenta desafios. Motoristas sem acesso a smartphones compatíveis ou com dificuldades de conexão à internet, realidade mais comum em áreas rurais e regiões afastadas dos grandes centros, podem encontrar obstáculos. Soma-se a isso a falta de familiaridade de parte da população com aplicativos e ferramentas digitais, o que ainda gera insegurança. Especialistas recomendam o uso exclusivo de aplicativos oficiais, a proteção do celular com senha ou biometria e cautela ao compartilhar imagens ou dados dos documentos em aplicativos de mensagens.

A expectativa dos órgãos de trânsito é que, com o avanço da inclusão digital e ações educativas, o uso do CRLV-e e da CNH digital se torne cada vez mais natural, consolidando um modelo de fiscalização mais moderno, seguro e eficiente em todo o território nacional.