EXÉRCITO APROVA APOSENTADORIA ANTECIPADA DE MAURO CID, CONDENADO NO INQUÉRITO DO GOLPE, E GARANTE SALÁRIO DE R$ 16 MIL

Em decisão oficial nesta sexta-feira (20), o Exército Brasileiro formalizou a aposentadoria antecipada do tenente-coronel Mauro Cid, que deixará o serviço ativo em 2 de março após quase 30 anos de carreira militar. A medida foi publicada em portaria assinada pelo general de Brigada Luiz Duarte de Figueiredo Neto, diretor de Assistência ao Pessoal da Força, e atende a um pedido de Cid feito com base no mecanismo conhecido como cota compulsória, que permite a transferência para a reserva remunerada antes do tempo regulamento. 

Cid, de 46 anos, acumulou 29 anos e 11 meses de serviços prestados — pouco menos que o mínimo de 31 anos necessários para aposentadoria integral. Mesmo assim, a redução em seus proventos será considerada mínima, e ele deve continuar recebendo cerca de R$ 16 mil mensais, com a manutenção de benefícios equivalentes aos da ativa. 

Com a aposentadoria oficializada, o militar terá até 90 dias para desocupar o imóvel funcional que ocupa em Brasília, conforme estabelece o regulamento das Forças Armadas. 

Trajetória controversa e a condenação no inquérito do golpe

Mauro Cid ganhou notoriedade nacional ao atuar como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi um dos réus no chamado inquérito do golpe que investigou uma tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022, buscando impedir a posse do presidente eleito.

No julgamento, Cid foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dois anos de prisão em regime aberto por sua participação na trama golpista. A pena foi reduzida depois que ele firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, o que permitiu uma sentença mais branda em comparação a outros réus e evitou que ele fosse processado na Justiça Militar — circunstância que também contribuiu para sua permanência nos quadros do Exército até agora. 

Após iniciar o cumprimento da pena em novembro do ano passado, Cid passou por medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica — que chegou a ser retirada por decisão judicial — e restrições de circulação. Mesmo assim, permanece proibido de sair de Brasília em determinados horários e de manter contato com outros condenados, entre eles Jair Bolsonaro. 

Repercussão política e institucional

A aposentadoria antecipada de Mauro Cid acontece em meio a um contexto político sensível no país, com desdobramentos do julgamento de autoridades civis e militares implicadas na tentativa de golpe. A decisão do Exército de conceder a reserva remunerada, mantendo benefícios e salário próximos aos da ativa, já gerou debates na opinião pública e em setores jurídicos sobre coerência institucional e punição de envolvidos. 

A aposentadoria de Cid entra em vigor no início de março, marcando um capítulo à parte na trajetória de um oficial que transitou entre a elite das Forças Armadas brasileiras e o centro de uma das maiores crises políticas recentes do país.