GOVERNO DE PERNAMBUCO REDUZ TAXAS DA CNH E FIXA NOVO TETO PARA EXAMES EM TODO O ESTADO

O Governo de Pernambuco anunciou uma redução nos valores cobrados pelos exames obrigatórios para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, já publicada no Diário Oficial do Estado, passa a valer imediatamente e atinge candidatos em todas as regiões pernambucanas.

A decisão foi implementada por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que estabeleceu um teto nacional de R$ 180,00 para o valor total dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica exigidos nos processos de habilitação.

Com a nova regulamentação, o exame de aptidão física e mental em Pernambuco passa a custar R$ 80,70, enquanto a avaliação psicológica terá o valor de R$ 99,30. A soma dos dois procedimentos atinge exatamente o limite máximo fixado nacionalmente, encerrando possíveis distorções e garantindo uniformidade na cobrança.

Os novos valores se aplicam a todas as etapas relacionadas à CNH: primeira habilitação, renovação, adição e mudança de categoria. A iniciativa busca não apenas adequar o Estado às normas federais, mas também assegurar maior previsibilidade financeira aos candidatos, especialmente em um momento de atenção aos custos enfrentados pela população.

De acordo com o diretor-presidente do Detran-PE, Vladimir Lacerda, a medida representa um avanço na organização do sistema e no respeito aos usuários. Segundo ele, a definição clara de valores contribui para manter o equilíbrio na remuneração dos profissionais credenciados sem comprometer a qualidade dos serviços prestados. A avaliação médica e psicológica continua sendo etapa essencial para garantir que os condutores estejam aptos a circular com segurança nas vias públicas.

O órgão estadual reforçou ainda que médicos e psicólogos credenciados estão obrigados a cumprir rigorosamente os valores estabelecidos na portaria. Não é permitida a cobrança de qualquer quantia adicional além do teto fixado. Caso o candidato identifique irregularidades, a orientação é procurar o Detran-PE para formalizar denúncia, possibilitando a adoção das medidas administrativas cabíveis.

A redução consolida o alinhamento de Pernambuco às diretrizes nacionais e fortalece a transparência no processo de habilitação, impactando diretamente milhares de pernambucanos que iniciam ou renovam sua jornada como condutores todos os anos.