PEC DA SEGURANÇA GANHA FORÇA COM APOIO DA PRF E DA POLÍCIA PENAL AO RELATÓRIO DE MENDONÇA FILHO

O debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 avançou mais um capítulo decisivo nesta terça-feira (24), durante a terceira edição do Seminário Segurança Pública em Foco. O encontro reuniu especialistas, autoridades e representantes das forças de segurança em um ambiente marcado por alinhamento institucional e defesa de mudanças estruturais no combate à criminalidade. Promovido pelo Instituto Índigo, com apoio do Sindicato da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (SINPRF-PE) e do Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (SINPOLPEN-PE), o evento consolidou respaldo técnico e político ao relatório apresentado pelo deputado federal Mendonça Filho.

Relator da PEC na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho destacou que a construção do texto tem sido pautada pelo diálogo amplo com operadores da segurança pública e especialistas da área. Segundo ele, a proposta busca enfrentar de maneira estruturada o crescimento das organizações criminosas e fortalecer os instrumentos legais de atuação do Estado. O parlamentar enfatizou que o enfrentamento à violência exige mudanças constitucionais capazes de dar mais efetividade às políticas públicas, defendendo que a iniciativa representa um avanço concreto na modernização do sistema de segurança nacional.

Durante o seminário, a diretora de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, Nádia Zilotti, ressaltou a clareza e a consistência técnica do relatório apresentado. Ela demonstrou expectativa positiva quanto à inserção da corporação no novo modelo institucional desenhado pela proposta, apontando que a PRF vislumbra maior integração e fortalecimento de suas atribuições dentro do sistema de segurança pública.

A avaliação também foi compartilhada pelo colaborador jurídico do SINPRF-PE e ex-superintendente da PRF em Pernambuco, Eduardo Siqueira Campos. Ele classificou o relatório como um avanço significativo e elogiou a condução republicana do debate, destacando que a valorização dos profissionais da segurança pública passa necessariamente por uma estrutura constitucional mais clara e eficiente.

Representando o sistema prisional, o secretário de Administração Penal de Pernambuco, Paulo Paes, chamou atenção para os desafios enfrentados diariamente pelos operadores da segurança. Para ele, a formulação de políticas estruturantes precisa considerar a realidade prática das instituições, sob pena de comprometer a efetividade das ações do Estado. O gestor enfatizou que o sistema penitenciário ocupa posição estratégica no enfrentamento ao crime organizado e que sua integração às diretrizes da PEC é fundamental para garantir resultados concretos.

O seminário evidenciou um movimento de aproximação entre o Parlamento e as forças de segurança, fortalecendo o diálogo técnico em torno da proposta. Ao reunir representantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal em apoio ao relatório, o encontro sinalizou um ambiente favorável à tramitação da PEC 18/2025 na Câmara.

A proposta, que trata dos desafios e avanços da segurança pública no Brasil, segue em discussão no Congresso Nacional, mas já demonstra capacidade de mobilizar setores estratégicos da área. Com respaldo institucional crescente, o relatório apresentado por Mendonça Filho ganha peso político e técnico, ampliando o debate sobre mudanças estruturais no enfrentamento da violência e do crime organizado no país.