ARGENTINA REDUZ MAIORIDADE PENAL PARA 14 ANOS E CONSOLIDA AGENDA DE SEGURANÇA DE JAVIER MILEI

O presidente da Argentina, Javier Milei, conquistou uma vitória expressiva no Congresso Nacional com a aprovação definitiva do projeto que reduz a maioridade penal no país de 16 para 14 anos. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, foi avalizada pelo Senado com 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção, e agora segue para sanção presidencial.

A nova legislação altera profundamente o regime penal juvenil argentino ao permitir que adolescentes de 14 e 15 anos sejam responsabilizados criminalmente em casos de delitos considerados graves. Pela nova regra, caso condenados, esses jovens poderão cumprir penas em unidades especializadas, destinadas a essa faixa etária, com acompanhamento específico dentro do sistema de justiça.

O governo defendeu a mudança como uma resposta direta ao crescimento da participação de adolescentes em crimes violentos e como parte de um pacote mais amplo de reformas voltadas à segurança pública. Segundo aliados de Milei, a redução da idade penal busca fortalecer a sensação de justiça na sociedade e enviar uma mensagem clara de que o Estado atuará com mais rigor diante da criminalidade.

Para apoiadores da proposta, a decisão representa um marco na modernização do sistema penal argentino. Eles argumentam que a legislação anterior já não refletia a realidade social e que a atualização das normas é necessária para enfrentar um cenário de insegurança que preocupa a população. A aprovação em ambas as casas legislativas é vista como demonstração de força política do governo e de sua capacidade de articulação parlamentar.

Críticos da medida, por outro lado, alertam para os desafios que a nova lei poderá trazer, especialmente no que diz respeito à ressocialização de adolescentes e à estrutura do sistema socioeducativo. Organizações de direitos humanos e setores da oposição defendem que o enfrentamento da criminalidade juvenil exige políticas integradas de educação, inclusão social e prevenção, além de medidas penais.

A decisão da Argentina também reacende um debate que vem ganhando espaço em diversos países da América Latina: qual deve ser o limite de idade para responsabilização criminal em contextos de aumento da violência urbana. Com a nova lei, o país passa a adotar uma das idades penais mais baixas da região, reforçando uma linha mais dura no combate ao crime.

A aprovação no Senado consolida mais um capítulo da agenda reformista de Javier Milei, que desde o início do mandato tem defendido mudanças estruturais em áreas estratégicas, incluindo economia, administração pública e segurança. A sanção presidencial, considerada apenas uma formalidade, deve oficializar a nova regra e abrir uma nova fase no debate sobre justiça juvenil na Argentina.