STF FORMA MAIORIA E DECIDE QUE EMENDAS DE RAMAGEM E EDUARDO BOLSONARO SERÃO LIBERADAS PARA SEUS SUPLENTES

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino que desbloqueou as emendas individuais ao Orçamento de 2026 apresentadas pelos ex-deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e determinou que esses recursos sejam agora administrados pelos deputados que assumiram as vagas deixadas por eles na Câmara. A decisão foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques, garantindo a maioria no julgamento eletrônico. 

Ramagem e Eduardo tiveram seus mandatos cassados em dezembro de 2025 — ele em razão de condenação e fuga do país e Eduardo por acúmulo de faltas e saída para os Estados Unidos — e as emendas que eles haviam apresentado ficaram inicialmente bloqueadas por decisão judicial. O relator, ministro Flávio Dino, havia autorizado o **“desbloqueio” das emendas para que os novos deputados — Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP) — pudessem indicar os beneficiários e remanejar os recursos, evitando prejuízos às comunidades e bases eleitorais representadas. 

A maioria formada no STF reforça a interpretação de que, mesmo após a perda do mandato, as emendas já cadastradas no orçamento podem ser executadas pelos suplentes, preservando a continuidade de obras e serviços que dependem desses recursos. Ao mesmo tempo, o tribunal manteve rejeitada a reabertura de prazo para apresentação de emendas no caso da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que não apresentou propostas dentro do período legal. 

Essa decisão tem impacto direto na execução do Orçamento de 2026, pois destrava recursos que estavam suspensos e define que os atuais titulares das cadeiras parlamentares poderão gerir essas emendas, o que influencia diretamente investimentos em serviços públicos e obras em estados e municípios.