Governo assina contrato de financiamento do CIR de Itaquitinga
Na próxima sexta-feira, 09/10, às 9h, o Governador Eduardo Campos assinará o contrato de financiamento da construção, administração, operação e manutenção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga – CIR. O contrato será firmado junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), entidade financiadora do empreendimento, durante evento a ser realizado no próprio município de Itaquitinga.
O CIR, que tem capacidade para receber 3.126 internos, será composto de duas unidades para regime semi-aberto, com 600 internos cada, e três unidades para regime fechado, com 642 internos cada, além de uma Administração Geral e uma Portaria Principal. O empreendimento é a segunda parceria público-privada do Estado de Pernambuco e deverá receber um investimento total de cerca de R$ 287,4 milhões, sendo que, deste montante, R$ 230 milhões serão oriundos do empréstimo junto ao BNB.
A licitação, cujo licitante vencedor foi a SPE Reintegra Brasil S.A., levou em consideração critérios técnicos e de preço, e foi realizada em junho de 2008. As obras, que começarão imediatamente após a assinatura do contrato, têm prazo de conclusão de 18 meses. “A concessão administrativa do Centro é de 33 anos. Após esse período, o Estado decidirá se continua mantendo o regime de parceria ou se toma para si a administração e gestão do centro”, explica Sílvio Bompastor, Secretário Executivo do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco, vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) estadual. Segundo ele, as PPPs são especialmente importantes para Pernambuco, que vive um momento econômico bastante favorável e precisa viabilizar com agilidade as obras de infra-estrutura que garantam a efetivação dos projetos destinados ao Estado. “Os recursos do tesouro não são suficientes para responder a todas as nossas necessidades. As PPPs são uma das saídas para resolver esse impasse”.
O Centro de Ressocialização de Itaquitinga é uma PPP na modalidade concessão administrativa, ou seja, aquela cujo aporte de recursos se dá exclusivamente através da contrapartida estadual. Diferente, por exemplo, da PPP da Ponte do Paiva, que receberá recursos oriundos do pedágio que cobrará aos motoristas. Para Itaquitinga, o edital estabeleceu como contraprestação máxima o valor de R$ 9.468.571,88 (cerca de R$ 9,5 milhões) por mês - valor com data base em novembro/2007.
O CIR-PE será construído no município de Itaquitinga, localizado na Zona da Mata Norte do Estado, numa área de 98 hectares localizada a 16,7km do centro urbano de Itaquitinga e a 18,0km do centro urbano de Araçoiaba. O projeto contempla módulos com funcionamento independente, de modo a otimizar os trabalhos técnicos e permitir a classificação dos internos e individualização da pena em função do perfil criminológico e do regime de atividades a que serão submetidos, atendendo integralmente a Lei de Execução Penal.
O edital prevê ainda um contrato que submete a empresa vencedora da licitação a uma série de punições de ordem financeira caso as cláusulas não sejam cumpridas ou sejam cumpridas parcialmente. Há um cálculo feito em cima do valor que será repassado à empresa pelo Estado, que aumenta ou diminui proporcionalmente à qualidade do serviço prestado. Para isso, foram estabelecidos 101 indicadores de desempenho que conduzem à ressocialização. Cada preso deverá custar ao Estado, aproximadamente, R$ 2,2 mil, e neste valor está incluída também a construção do Centro.
Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga
PROJETO
O projeto contempla módulos com funcionamento independente, de modo a otimizar os trabalhos técnicos e permitir a classificação dos internos e individualização da pena em função do perfil criminológico e do regime de atividades a que serão submetidos, atendendo integralmente à Lei de Execução Penal.
DADOS SÓCIO-ECONÔMICOS DO MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA
(Fonte: IBGE - CD 2000)
População total do município: 14.950 habitantes;
Número total de pessoas ocupadas: 3.858;
Classe de rendimento nominal mensal: 66,98% dos domicílios até dois salários mínimos;
Renda per capita: R$ 81,83;
Proporção de pobres: 74,42%;
IDH do município: 0,587;
Receita total do município em 2007: R$ 7.894.336,72;
Receita total média mensal do município em 2007: R$ 657.861,39;
Receita total com o FPM em 2007: R$ 5.110.901,72;
Arrecadação mensal com o FPM: R$ 425.914,06;
Receita total com ICMS em 2007: R$ 751.637,44;
Receita média mensal com o ICMS: R$ 62.636,45.
BENEFÍCIOS DIRETOS PARA O MUNICÍPIO
• Geração de 3.000 empregos diretos durante a construção (18 meses), o que representa 77,8% do número de empregos do município. Máximo aproveitamento da mão-de-obra local;
• Geração de 1.200 empregos diretos durante o período de operação (30 anos). Incremento de 38,9% no número de pessoas ocupadas formalmente. Máximo aproveitamento da mão-de-obra local;
• Na fase operacional, será o maior contribuinte de ISS do município, pois todos os serviços (alimentação, limpeza, conservação, manutenção, monitoração, vigilância, etc.) são privados. A receita deverá ser incrementada em R$ 475.000,00 por mês;
• Aumento do FPM, através de lei estadual já aprovada;
• Arrecadação, somente com o ICMS, de R$ 2.181.000,00 por mês durante o prazo de construção do Centro Integrado de Ressocialização;
• Investimento de R$ 287.350.000,00 em obras e equipamentos no município;
• Investimento estadual com valor previsto de R$ 23.800.000,00 em diversas obras de infra-estrutura no município (abastecimento d’água, energia, estradas, telecomunicações, escolas, entre outros).
• Consolidação de rede de transporte coletivo para atendimento ao Centro Integrado de Ressocialização;
• Consolidação do Plano Estratégico de Segurança para o município e sua região.
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