carpina
Ex-prefeito deve devolver recursos
por Gilberto Prazeres
da Folha de Pernambuco
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, por unanimidade, a imputação de um débito de mais de R$ 1,4 milhão ao ex-prefeito de Carpina, Joaquim Lapa (PSB), por irregularidade no ordenamento de algumas despesas do município. A decisão dos conselheiros se baseou no resultado de uma auditoria especial realizada na Prefeitura, durante a Operação Eleições de 2004. Agora, o socialista tem o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão para restituir o valor estipulado pelo TCE aos cofres públicos.
Entre as irregularidades apontadas pelo relator do processo, o auditor-substituto Carlos Pimentel, estão a existência de despesas sem comprovação fiscal, no valor de R$ 107.266,15, e saques nas contas bancárias da Prefeitura sem emissão de empenho prévio, no valor de R$ 1.328.912,93.
Ainda conforme o relator, o interessado – o ex-prefeito Joaquim Lapa, apresentou defesa, porém não teria anexado os documentos necessários para o esclarecimento do caso. Ainda com relação ao exercício financeiro de 2004 da Prefeitura de Carpina, a Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal que rejeite as contas do Executivo, devido a outro conjunto de irregularidades.
Procurado pela reportagem, Joaquim Lapa afirmou que “não era louco de gastar um valor tão alto sem comprovação” e que “não vai restituir o que já pagou honestamente”. O socialista atribuiu ao seu desafeto, o atual prefeito de Carpina, Manoel Botafogo (PSDB), a não-apresentação dos documentos da prestação de contas questionada pelo TCE. “O responsável por apresentar a prestação de contas foi o meu sucessor, que é adversário. Vou ingressar com uma ação de exibição de documentos para a Prefeitura apresentar os dados necessários”, adiantou.
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