Olinda aprova PL que proíbe cobrança de taxa de estacionamento
A Câmara dos Vereadores de Olinda aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei ordinária 36/2011, que proíbe a cobrança de taxa de estacionamento em imóveis públicos e privados que ofereçam atividades de atendimento ao público, tanto comerciais quanto de serviços do município.
Os estabelecimentos que não cumprirem a nova lei municipal serão punidos com multas de R$ 1 mil para cada cobrança, no caso de primeira infração. Na segunda infração, o valor da multa sobe para R$ 2 mil por cada veículo que tiver a taxa cobrada e, no caso de reincidência, os estabelecimentos privados terão suas licenças de funcionamento cassadas.
A votação terminou com 13 deputados a favor e quatro contra a aprovação do projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado pelo prefeito Renildo Calheiros.
Os estabelecimentos que não cumprirem a nova lei municipal serão punidos com multas de R$ 1 mil para cada cobrança, no caso de primeira infração. Na segunda infração, o valor da multa sobe para R$ 2 mil por cada veículo que tiver a taxa cobrada e, no caso de reincidência, os estabelecimentos privados terão suas licenças de funcionamento cassadas.
A votação terminou com 13 deputados a favor e quatro contra a aprovação do projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado pelo prefeito Renildo Calheiros.
O vereador do PMN, Jorge Federal, afirmou que houve um "lapso" na lei semelhante proposta no Recife, uma vez que a essa não menciona os prédios públicos; o que já foi "corrigido" no projeto olindense. "Os prédios públicos serão obrigados a terem estacionamento gratuito". Ainda segundo o vereador, alguns estabelecimentos poderão cobrar a taxa pelo estacionamentos, desde que esses estejam registrados em outra razão social.
O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito de Olinda em cerca de 15 dias.
O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito de Olinda em cerca de 15 dias.
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