OLINDA TAMBÉM PODERÁ TER ESTACIONAMENTO GRATUITO

Olinda também poderá ter estacionamentos gratuitos

A Câmara Municipal de Olinda vota hoje (09) o projeto de lei nº 36/2011 que proíbe a cobrança de taxas em estacionamentos nos imóveis onde existam atividades que, para seu funcionamento, a lei determine licença prévia no Município de Olinda. Ou seja, nos estabelecimentos, públicos ou privados, que precisem de licença do município, não poderá haver cobrança de estacionamento do quantitativo de vagas exigido para concessão do “habite-se”. A expectativa de aprovação se torna maior com a decisão do juiz Mozart Valadares em manter a aplicação de lei semelhante em vigor no Recife. O autor do projeto, vereador Jorge Federal, afirma que a iniciativa visa garantir a gratuidade a todas as pessoas que precisam estacionar seus veículos quando da necessidade de utilizar serviços ou adquirir produtos sem nenhum ônus a mais do que pagar pelo serviço oferecido no local.