sexta-feira, 10 de junho de 2011

SHOPPINGS NÃO CUMPREM LEI DA GRATUIDADE DOS ESTACIONAMENTOS

Shopping não tem cumprido lei de gratuidade e causa transtorno em clientes


Várias pessoas que estavam no shopping ETC, nos Aflitos, na noite desta quinta-feira (9), se recusaram a pagar a taxa de estacionamento ainda cobrada no estabelecimento. O shopping não tem cumprido a lei municipal 17.657/2010, que proíbe a cobrança do estacionamento em estabelecimentos com outra atividade econômica.

O estudante de direito Luiz Azuirson, 25 anos, se recusou a fazer o pagamento e conseguiu deixar o shopping sem pagar a taxa de R$ 3,50 que estava sendo cobrada pelo funcionário do guichê do estacionamento. “Sempre frequento o cinema do ETC, mas esta foi a primeira vez que estive aqui desde a decisão da Justiça. Fiquei revoltado com a cobrança e disse que não ia pagar, pois conhecia meus direitos. O funcionário, então, disse para procurarmos um encarregado no estacionamento, que autorizou a saída de algumas pessoas sem efetuar o pagamento”, contou.

No entanto, outros clientes tiveram que pagar a taxa para sair do local. A designer Danielle Ramos tinha passado por uma cirúrgia bucal em um consultório de ondontólogia que funciona no ETC e pagou os R$ 3,50 após questionar a cobrança. Ela guardou o comprovante de pagamento caso deseje solicitar reembolso posteriormente.

Em matéria publicada nesta quinta-feira pelo Diario, o delegado do Consumidor, Roberto Wanderley, disse que o representante do ETC afirmou que o estacionamento estaria sendo cobrado apenas aos motoristas que deixaram seus carros nas cem vagas estipuladas no Habite-se. “Disseram que a empresa dispõe de 200 vagas excedentes e que poderiam exigir o pagamento pelo uso delas.” De acordo com ele, o shopping foi notificado e se comprometeu a apresentar o alvará de funcionamento ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

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