CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROJETO QUE AMPLIA A LICENÇA-MATERNIDADE

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta (24) dois projetos de lei que preveem a ampliação da licença-maternidade, caso o bebê tenha nascido prematuro ou precise ficar internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). "Parece-nos absolutamente razoável que a duração da licença-maternidade seja maior nas situações em que se verifiquem complicações no nascimento”, disse o deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), relator da proposta. “Nada temos a opor a ambas as iniciativas, especialmente em seu mérito econômico, que nos cabe examinar nesta comissão. A proteção à maternidade e à infância é direito social reconhecido pela Constituição, abarcando, em especial, a garantia da presença da mãe junto ao filho nos primeiros meses de vida da criança”, acrescentou o relator. O projeto segue para análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. (Cláudio Humberto)