Depois de receber denúncias da crescente poluição sonora ocasionada pelas atividades na Adega Restaurante e Pizzaria, em Nazaré da Mata, o Ministério Público de pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário para controlar a emissão de ruídos no local. O TAC é de autoria da promotora de Justiça Kívia Ribeiro e foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (23).
O proprietário da pizzaria se comprometeu a não proceder, promover, realizar ou permitir que se faça qualquer ato ou atividade que provoque a emissão ou propagação de sons ou ruídos, em níveis superiores aos previstos na Lei 12.798/2005, durante o horário de funcionamento do estabelecimento.
A prefeitura do município e a Polícia Militar, juntamente com o MPPE, deverão acompanhar e verificar o cumprimento do acordo. Inclusive, com o acompanhamento de corpo técnico dos órgãos competentes, devendo a prefeitura enviar ao MPPE, no prazo de 30 dias, as medidas adotadas para fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta.
Caso o acordo não seja cumprido, poderá acarretar multa no valor de R$ 500, a ser revertida ao fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário