A Justiça Federal de São Paulo condenou 5 pessoas e 13 empresas envolvidas no superfaturamento da construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda a devolverem dinheiro desviado entre 1994 e 1998. Entre eles, foram condenados o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto. O ex-presidente do Tribunal Regional do trabalho da 2ª Região (SP) Délvio Buffulin foi absolvido.A decisão da juíza da 12ª Vara Federal Cível em São Paulo, Elizabeth Leão, foi tomada na segunda-feira e divulgada na edição desta quarta-feira do "Diário Oficial". Cabe recurso.
De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, foram desviados R$ 203 milhões durante a construção do fórum, nas duas ações civis públicas. Durante a liquidação da sentença, os valores serão atualizados.
A Juíza disse que as provas do enriquecimento ilícito de Nicolau são inequívocas porque não decorre dos rendimentos da atividade dele de magistrado, se tornando inexplicável a relação entre renda e patrimônio.
A Advocacia-Geral da União (AGU) havia divulgado em setembro que obteve a decisão favorável da Justiça para reaver R$ 55 milhões desviados durante a construção do prédio. Em maio de 2006, Nicolau já tinha sido condenado a 26 anos, seis meses e 20 dias em regime fechado pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Por problemas de saúde, ele cumpre prisão domiciliar desde 2007.
Nenhum comentário:
Postar um comentário