Com informações da Assessoria
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou nesta sexta-feira, 27, que a condenação do apresentador Denny Oliveira a 15 anos de reclusão permanece inalterada. O que foi objeto de anulação foi a sessão de julgamento ocorrida no dia 16 de novembro de 2011, perante a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), quando houve o julgamento da apelação interposta pelo MPPE e os desembargadores, por maioria de votos, aumentaram a pena do apresentador para 24 anos e 07 meses de reclusão, acolhendo a tese das promotoras de Justiça Cristiane Medeiros e Cristiane Caitano. Na ocasião, as promotoras argumentaram que ocorreu concurso material de crimes, e não concurso formal, como reconhecido na sentença de primeiro grau.
“A anulação da sessão de julgamento ocorreu apenas pelo fato do advogado de defesa não ter sido intimado para o ato. No entanto, a sentença anterior dada pelo juiz José Renato Bizerra, continua válida. O apresentador continua condenado aos 15 anos de reclusão, o que aconteceu foi uma questão meramente processual, sem que haja nenhuma novidade que possa desfazer a condenação anterior, ou anular o processo”, explica a promotora Cristiane Caitano.As promotoras de Justiça aguardam a designação de nova data para o julgamento da apelação. “Certamente, a decisão anterior será confirmada, isto porque, não existe nenhum fato novo no processo que altere o entendimento dos Desembargadores que anteriormente acolheram a apelação do Ministério Público e aumentaram a pena para 24 anos e 07 meses de reclusão”, disse a promotora Cristiane Caitano.
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