A partir da próxima segunda-feira (23) advogados da Defensoria Pública e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fuanse) farão um mutirão para analisar todos os processos de internos da Funase.
A ação começa pela unidade do Cabo de Santo Agostinho.
Esta foi uma das medidas anunciadas pela secretária estadual da Criança e da Juventude, Raquel Lyra, na tarde desta segunda-feira (16) durante reunião com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Estaduais da Criança e da Juventude e entidades de defesa dos direitos humanos.
O Governo do Estado também criará uma Comissão Intersetorial de Acompanhamento das Ações que vem desenvolvendo para o sistema socioeducativo.
“O governador Eduardo Campos determinou que todos os setores do governo se mobilizem em torno da questão. Até o fim do ano devemos concluir as obras do Case de Vitória de Santo Antão e iniciar a construção do Case de Jaboatão dos Guararapes. Além disso, vamos criar 600 novas vagas até 2014, com um investimento de R$ 80 milhões. Também está em curso, as negociações com os municípios do repasse de R$ 5,9 milhões para a implantação das medidas socieducativas em meio aberto. Com essas ações esperamos acabar o problema da superlotação nas unidades”, explicou Raquel.
A secretária informou ainda que as áreas destruídas na rebelião da última terça-feira na unidade do Cabo serão recuperadas e reequipadas.
“O governador Eduardo Campos determinou que todos os setores do governo se mobilizem em torno da questão. Até o fim do ano devemos concluir as obras do Case de Vitória de Santo Antão e iniciar a construção do Case de Jaboatão dos Guararapes. Além disso, vamos criar 600 novas vagas até 2014, com um investimento de R$ 80 milhões. Também está em curso, as negociações com os municípios do repasse de R$ 5,9 milhões para a implantação das medidas socieducativas em meio aberto. Com essas ações esperamos acabar o problema da superlotação nas unidades”, explicou Raquel.
A secretária informou ainda que as áreas destruídas na rebelião da última terça-feira na unidade do Cabo serão recuperadas e reequipadas.
O espaço externo de acolhimento às famílias será melhorado e o estacionamento passará por pavimentação.
“Estamos trabalhando de forma emergencial para a reconstrução, com o apoio do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização. Sabemos que aquele prédio não apresenta as condições ideais, mas temos que recuperá-lo até a inauguração das novas unidades”, salientou.
Com relação às providencias tomadas por conta da rebelião, Raquel Lyra informou que duas sindicâncias foram instaladas. Uma para apurar a causa do motim e outra para averiguar as denúncias feitas por familiares em relação ao funcionamento da unidade.
Com relação às providencias tomadas por conta da rebelião, Raquel Lyra informou que duas sindicâncias foram instaladas. Uma para apurar a causa do motim e outra para averiguar as denúncias feitas por familiares em relação ao funcionamento da unidade.
A polícia civil também instaurou um inquérito. Ao final da reunião, a secretária Raquel Lyra agradeceu a presença das instituições e garantiu que o diálogo com todos os setores da sociedade seguirá para o fortalecimento da criação de uma política pública que garanta os direitos das crianças e dos jovens.
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