O Ministério da Integração Nacional informou nesta sexta-feira, por meio da assessoria, que a atual gestão da Defesa Civil não mais permite a manipulação de processos para que recursos emergenciais sejam liberados sem a prévia emissão de parecer técnico. Nesta sexta-feira, O GLOBO mostrou que ao menos seis cidades da Bahia receberam, em 2009, dinheiro para recuperação de estragos provocados por enchentes, antes mesmo da emissão do laudo que indica como a verba deve ser investida.
Os pareceres, de acordo com inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU), eram adicionados aos processos posteriormente, mas com data retroativa, anterior à assinatura do Termo de Compromisso.De acordo com a Integração Nacional, nenhum Termo de Compromisso assinado a partir de 2011 – após a saída do ex-ministro Geddel Vieira Lima – usa datas retroativas ou libera recursos sem o respaldo da análise técnica. “Cabe ressaltar que, nos processos iniciados a partir de 2011, sob responsabilidade da atual gestão, não há folhas reservadas para inserção de documentos, uso de datas retroativas ou futuras, nem mesmo liberação de recursos sem aprovação do Plano de Trabalho (exceto no caso da antecipação parcial de recursos, prevista em legislação)”, informa a nota.
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