Produtores nordestinos de cana obtiveram a primeira conquista com relação à possibilidade de continuidade do Programa de Subvenção da Atividade Canavieira na Região. O deputado federal Heleno Silva (PRB-SE), relator da Medida Provisória 554, comprometeu-se em inserir a proposta da subvenção econômica aos fornecedores na MP. O pleito, que foi articulado pela União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e contou com o apoio do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu sinalização positiva do parlamentar nesta terça-feira (28), em Brasília.
O próximo passo agora, é a votação da medida, que, caso não haja atraso, deve ser votada em aproximadamente 45 dias. “Atualmente, existem cerca de seis medidas provisórias na pauta, que estão na frente da MP 554 e aguardam votação no Congresso”, diz o presidente da Unida, Alexandre Andrade Lima. A medida 554 visa autorizar a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível, dentre outros objetivos. Além dos parlamentares e do presidente da Unida, o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba, Murilo Paraíso, também participou do encontro.
O relator também se comprometeu em incluir na MP a prorrogação de prazos para que produtores tenham o direito de renegociar dívidas antigas. “O parlamentar proporá emenda à Lei Federal nº 11.775, com o objetivo de ampliar os prazos de quitação dos débitos”, conta Andrade Lima. A Lei institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário. Segundo a legislação, as liquidações estão estabelecidas para os anos de 2008, 2009 e 2010.
com informações da Assessoria.
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