O deputado Mendonça Filho (DEM) apresentou hoje um projeto de lei liberando as redes sociais para manifestações de caráter político-eleitoral.
O projeto dele se originou de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, na semana passada, proibindo pré-candidatos a cargos eletivos de se manifestarem por meio do Twitter (microblog com até 140 caracteres) antes do dia 6 de julho.
O projeto do deputado pernambucano, que altera a Lei nº. 9.504/97, torna livre “a utilização da internet para, a qualquer tempo, expor plataformas e projetos políticos, bem como manifestar preferência por partidos políticos, coligações, pré-candidatos ou candidatos”.
Para ele, a internet é território livre, uma comunicação espontânea entre as pessoas e não deve sofrer restrições de nenhuma natureza.
“Castrar isso é atentar contra a liberdade de expressão e não entender a natureza do veículo internet”, afirmou o deputado.
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