Projeto de lei pode tornar secretas investigações sobre acidentes aéreos

Um projeto de lei federal pode tornar secretas as investigações de acidentes aéreos conduzidos pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão pertencente à Aeronáutica e responsável por este trabalho em território brasileiro.

De acordo com o Cenipa, o objetivo das investigações é avaliar os acidentes para que se previna acontecimentos semelhantes. O foco não é punição. Tornando-se secreta a apuração dos casos, a polícia não poderá usar os dados na Justiça e nem o Ministério Público utilizar as informações para montar inquéritos ou processos criminais contra os suspeitos de causar os acidentes.