Agência Estado
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem, por unanimidade, o regulamento que tenta ressuscitar e viabilizar o chamado “telefone social”, como é chamada a linha de telefonia fixa para consumidores de baixa renda. De acordo com o novo modelo aprovado, os beneficiários de programas sociais do Governo Federal poderão contar o serviço por R$ 9,50 mensais, sem impostos.
Lançado ainda em 2005, o chamado telefone popular (Acesso Individual Classe Especial – Aice) acabou fracassando, com apenas 142 mil assinantes, muito distante dos quatro milhões de usuários esperados pelo Governo. O serviço era aberto a toda a população na modalidade pré-paga, por um preço de R$ 17,60, mas sem qualquer franquia.
Com o novo modelo, o serviço passará a ser destinado apenas para os cerca de 22 milhões de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O preço – descontados os impostos – caiu para R$ 9,50 mensais pós-pagos, mas com direito a uma franquia de 90 minutos em chamadas locais para fixo. Para além desse limite, os usuários poderão realizar ligações adquirindo créditos pré-pagos.
A Anatel também determinou que, após a solicitação dos usuários, as operadoras terão que instalar o Aice nas residências em apenas sete dias. As companhias terão 120 dias para se adaptarem a essa nova regra nos domicílios onde ainda não há nenhuma linha instalada. Já o cronograma de implantação, porém, foi escalonado. Nos primeiros 12 meses, a obrigatoriedade será para as famílias que recebem até um salário mínimo mensal.
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