O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dará mais um passo no cerco ao chamado julgamento político das Câmaras de Vereadores quanto à análise das contas de prefeitos e ex-prefeitos. O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, anuncia nesta segunda-feira (28), às 14h, os termos de uma recomendação a todos os promotores de Justiça do Estado para que fiscalizem, nos respectivos municípios de atuação, o julgamento das contas do Executivo por parte dos Legislativos municipais.
O objetivo é verificar se as contas estão sendo analisadas dentro do prazo de 60 dias após o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e se os vereadores estão justificando seus julgamentos ao aprovarem as contas de um gestor quando o TCE recomenda a rejeição.
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