Anatel pune com suspensão de vendas TIM, Claro e Oi

Operadoras não poderão comercializar novas linhas a partir de segunda-feira

BRASÍLIA — A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta quarta-feira punições às operadoras TIM, Claro e Oi, que deverão suspender vendas de novas linhas a partir de segunda-feira. As vendas da TIM serão suspensas em 18 estados mais Distrito Federal , da Oi em 5 estados e da Claro em 3 estados. Só haverá, porém, uma empresa proibida de vender em cada estado.

As vendas das três operadores estão suspensas até elas entregarem esse plano, no prazo máximo de 30 dias. Para Vivo, CTBC e Sercomtel, há recomendações para oferta de informações e melhora dos serviços, mas nenhuma punição.— Vale dizer que estamos exigindo nessa cautelar que empresas apresentem plano de investimentos em até 30 dias, com previsão para melhora da qualidade de rede, completamento de chamadas e qualidade nos serviços — disse João Batista Rezende, presidente de Anatel.

— As redes sociais têm exigido cada vez mais rede aos usuários, que exigem qualidade nos serviços das operadoras. Entendemos que a medida se faz importante, porque nos últimos 12 meses temos acompanhado com preocupação. (...) Há problema na qualidade das redes, como interrupções de chamada ou chamadas não completadas — disse Rezende.

Juliana Pereira, secretária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) afirma que vê esta atitude da Anatel como uma resposta às inúmeras demandas dos consumidores sobre a área de telefonia:

— O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor apoia esta ação. Embora até onde temos informações, a Anatel está se valendo das suas próprias avaliações e rankings, a realidade é que a falta de qualidade do serviço de telefonia é também um dos grandes problemas registrados no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne as reclamações de 23 estados mais o Distrito Federal.

Segundo ela, quando a Anatel toma uma medida desta envergadura está em consonância com a expectativa dos procons e com o próprio papel da agência reguladora. — É muito importante que os consumidores apoiem esta atitude da Anatel, até porque não adianta poder comprar e não ter qualidade no serviço.

Juliana afirma ainda que espera que, com esta medida, as empresas parem com a prática de venderem quando não conseguem prestar o serviço oferecido e que apresentem, rapidamente, um plano emergencial de melhoria de qualidade com resultados efetivos para os consumidores.

Empresas se defendem e criticam decisão

A TIM, em comunicado, criticou a decisão da Anatel e destacou que investiu R$ 3 bilhões nos últimos quatro anos para a melhoria de sua capacidade e expansão de rede. A empresa informou também que “não descarta” recorrer à Justiça para derrubar a suspensão.

"Tal medida desproporcional da Anatel certamente afetará a competição no setor de telecomunicações no País em benefício de alguns concorrentes e em prejuízo aos mais de 200 milhões de usuários", avaliou a empresa.

A TIM argumentou que a integração da rede móvel da TIM com a rede de fibra ótica da TIM Fiber, iniciada no primeiro semestre deste ano, deverá alcançar 80% das maiores cidades brasileiras em 2013, melhorando com isso a qualidade de transmissão de voz e dados "de forma significativa".

Segundo a Oi, a análise da Anatel está defasada em relação aos investimentos que a companhia vem fazendo. A empresa disse, em nota, que vai manter o diálogo com a agência, já que a companhia entende, pelas informações recebidas até o momento, que o parâmetro que fundamenta a análise do órgão "não reflete os investimentos realizados em melhorias de rede".

A empresa afirmou ainda que os dados divulgados não refletem, por exemplo, a situação real do Rio Grande do Sul (RS), que concentrou parte relevante dos investimentos realizados pela companhia nos últimos 12 meses. A Oi está investindo R$ 290 milhões no RS neste ano, valor que supera em mais de 32% o total investido em 2011. Desse montante, cerca de R$ 76 milhões serão destinados à expansão e à modernização da rede de telefonia móvel.

Reclamações aumentaram nos últimos 18 meses

Segundo a Anatel, nos últimos 18 meses houve evolução no quadro dessas reclamações, que varia de estado para estado, mas em alguns chega a 100% o índice de reclamação sobre as qualidades de rede.

Na semana passada, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, havia manifestado preocupação com a qualidade dos serviços da TIM, citando até que seria possível a suspensão das vendas de novas linhas da operadora. Segundo ele, o problema se concentrava em “seis ou sete estados”.

Segundo dados do Sindec de janeiro a junho de 2012, a Claro liderou o ranking de reclamações, com 26.376 (37,56%). A Vivo recebeu 10.670 queixas (15,19%), a TIM 10.221 (14,55%) e a OI somou 10.140, o que equivale a 14,44% das reclamações.

As principais queixas foram cobrança indevida, (44,65%); problemas com contrato (11,28%); dúvida sobre cobrança, reajuste e contrato (10,33%) e serviço não fornecido (3,79%) e vícios de qualidade (3,15%).

Segundo da Anatel, em junho existiam 256 milhões de linhas de telefonia celular no Brasil. O número cresce a ritmo de 19% ao ano. Do total, 82% são pré-pagos e o restante pós pagos. Só no mês passado, segundo dados divulgados hoje, foram registrados 1,18 milhão de novas habilitações de celulares no país.

A Vivo é a maior operadora do país, com 75,7 milhões de usuários, seguida pela TIM, com 68,9 milhões, Claro, com 63 milhões e Oi, com 47,8 milhões.

O Procon emitiu nota informando que o número de queixas contra as operadoras celulares aumentou 29,9% neste primeiro semestre, na comparação com o mesmo período do ano passado. Passou de 9.402, contados do dia 1º de janeiro a 14 de junho, para 12.215 agora. As três primeiras no ranking de reclamações foram Claro, TIM e Oi, justamente as três empresas punidas hoje pela Anatel.

O Procon acrescenta que, em pouco mais de um ano e meiao, atuou as empresas do setor em mais de R$ 37 milhões, cabendo à TIM a maior multa (mais de R$ 11,4 milhões).

– Situações como a que estamos vivendo exigem medidas mais severas. Essa é a missão da agência reguladora - afirmou o diretor-executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes.

O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação relacionada à operadora de celular pode procurar o Procon da cidade onde mora ou a Anatel pelo telefone 1331 de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h, ou pelo site www.anatel.gov.br.