Foto: reprodução da internet
Uma bronca para o prefeito João da Costa no fim do governo.
Os advogados Pedro Eurico de Barros e Albézio Farias entraram, nesta quarta-feira (07), com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspender uma licitação da Prefeitura do Recife que, no entendimento dos impetrantes, objetiva privatizar o sistema de estacionamento do centro da cidade. Segundo eles, a licitação é "totalmente direcionada" em razão das exigências feitas e que, segundo os advogados, eliminam quase todas as empresas do setor.
Os advogados Pedro Eurico de Barros e Albézio Farias entraram, nesta quarta-feira (07), com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspender uma licitação da Prefeitura do Recife que, no entendimento dos impetrantes, objetiva privatizar o sistema de estacionamento do centro da cidade. Segundo eles, a licitação é "totalmente direcionada" em razão das exigências feitas e que, segundo os advogados, eliminam quase todas as empresas do setor.
A licitação para outorga de uma Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade "concessão patrocinada", envolve valores da ordem de R$ 561,5 milhões. O edital foi lançado nessa terça-feira (06.11) e prevê a construção de 14 edifícios-garagem, com um total de 14.595 vagas de estacionamento. O prazo de outorga é de 35 anos.
"As exigências indicadas restringem a participação de licitantes, ferindo os princípios constitucionais que norteam (SIC) a Administração Pública direta e indireta", argumentam advogados na ação. A licitação fere "os princpipios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, nos termos do (...) art. 37 da Constituição Federal", diz o documento
Segundo Pedro Eurico, a ação não tem caráter partidário e visa preservar o interesse público e o patrimônio da Prefeitura. "Estamos cumprindo com a nossa obrigação de advogados", afirmou.
"As exigências indicadas restringem a participação de licitantes, ferindo os princípios constitucionais que norteam (SIC) a Administração Pública direta e indireta", argumentam advogados na ação. A licitação fere "os princpipios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, nos termos do (...) art. 37 da Constituição Federal", diz o documento
Segundo Pedro Eurico, a ação não tem caráter partidário e visa preservar o interesse público e o patrimônio da Prefeitura. "Estamos cumprindo com a nossa obrigação de advogados", afirmou.
Por telefone, a assessoria de imprensa da Prefeitura do Recife informou que o Instituto Pelópidas Silveira, responsável pelo projeto, está fazendo um levantamento técnico das questões apresentadas na representação e que deve mandar um posicionamento até a manhã desta quinta (8).
Veja a representação:
Veja também a minuta do edital de licitação:
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