Câmara de Jaboatão com um vereador a menos

Folha de Pernambuco

Justiça determinou a suspensão da posse de Louro (PSB)

A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes vem cumprindo o mês de janeiro com um vereador a menos. O fato ocorre porque a juíza Catarina Vila-Nova Alves de Lima, da 101ª Zona Eleitoral, determinou a suspensão da diplomação e posse do vereador EdsonSeveriano de Oliveira, popularmente conhecido co­mo Louro (PSB). Pela decisão, ele fica impossibilitado de exercer as funções de parlamentar e receber vencimentos até manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em contrário. Louro teve o registro de candidatura indeferido pelo órgão.

O presidente da Câmara foi notificado da decisão e intimado a cumpri-la, sob pena de ser caracterizada infração pe­nal (por crime de desobediência) e ato de improbidade administrativa. A suspensão do socialista gerou um dilema no que concerne à sua substituição. Há dois caminhos possíveis: pode assumir em seu lugar o primeiro suplente da coligação, Jota Barreto (PSD); ou, com o cancelamento dos votos de Louro e as mudanças no tocante ao quociente eleitoral, pode assumir em seu lugar o pedetista Nando Ceres.

De acordo com o pai e advogado de Jota, Joaquim Barreto, Ceres chegou a dar entrada em um processo para assumir a vaga, mas a juíza responsável julgou o pedido extemporâneo. Apesar disso, ainda há a possibilidade do pedetista continuar brigando judicialmente para assumir. Mas o advogado afirmou também que Jota Barreto está se habilitando nos autos para tentar conquistar o direito à vaga. Barreto explicou que a lei que determina a suspensão dos votos em casos como esse seria inconstitucional, havendo, inclusive, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema, com relatoria do ministro Joaquim Barbosa, aguardando julgamento no STF.

“Jaboatão está, hoje, com uma vaga de vereador sem dono. Qualquer matéria que tiver que ser votada na Câmara, será feita com apenas 26 e não 27 parlamentares”, disse Barreto. “A juíza mandou afastar o Louro, mas não determinou quem assume. Ela – a juíza – precisa dizer quem assume, ao menos enquanto o processo segue e se aguarda a decisão do STF”, completou.

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara, Ricardo Valois (PT) confirmou o recebimento da determinação judicial, mas afirmou apenas que, devido ao recesso, a questão não interfere no funcionamento da Casa. Apesar do recesso da Câmara, três matérias importantes têm previsão de serem votadas ainda esta semana: a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013, a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e a Reforma Administrativa. A reportagem da Folha não conseguiu falar com o vereador suspenso, até o fechamento desta edição.