O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 610 que trata, entre outros assuntos, da renegociação das dívidas dos produtores rurais nordestinos atingidos pela seca.
Foi incluído no texto da MP o direito à hereditariedade para a concessão de licença de táxi. Ou seja, se o taxista vier a falecer a licença para operar o serviço se transferirá automaticamente para os seus descendentes.
O texto já passou na Câmara Federal e agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que deverá vetar alguns dispositivos.
A MP estabelece também o perdão de dívidas de produtores rurais localizados na área da SUDENE, no valor de até R$ 15 mil, desde que originalmente ele tenha feito um empréstimo até o valor de R$ 50 mil.
Um dos deputados que mais se empenharam para a aprovação desse dispositivo foi Pedro Eugênio (PT-PE).
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