A pedido do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e do MPF, TRF5 decide que apuração dos fatos seja feita sob sigilo
O inquérito da Polícia Federal que trouxe a público irregularidades na contratação da Ideia Digital para a implantação de internet em João Pessoa passará a correr em segredo de Justiça. A decisão foi proferida ontem pelo desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª). Ele acatou pedido dos advogados do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP). Na época da contratação da Ideia Digital, o ministro comandava a Secretaria de Ciência e Tecnologia da capital paraibana.
Também ontem, o mesmo desembargador acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o caso fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal, diante dos indícios de envolvimento do ministro. Responsável pelo pedido que resultou na ida do processo ao STF, o procurador regional da República Domingos Sávio Amorim se disse surpreso com a decretação de segredo de Justiça no caso. “Ainda não estou sabendo disso. De toda forma é um grande absurdo. Pelo artigo 93, inciso 9 da Constituição, em processos que envolvem dinheiro público não é comum decretar segredo de Justiça”, disse.
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