O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas realizou, na última semana, uma inspeção para fiscalizar irregularidades em uma pedreira ilegal na zona rural do município de Messias. Segundo o MPT, as condições degradantes de trabalho e o desrespeito às leis trabalhistas comprovam que os trabalhadores eram submetidos a trabalho escravo. Os funcionários foram resgatados após a inspeção.
Segundo o MPT, o trabalho era feito sem nenhuma supervisão e sem equipamentos de proteção, que não eram fornecidos pelo empregador. No local, os trabalhadores corriam sérios riscos, de acordo com o órgão, visto que também produziam a pólvora, misturando carvão, enxofre e salitre, para a extração das pedras.
A pedreira é localizada numa região de difícil acesso. Para chegar ao local, é necessário passar por estradas de barro lamacentas de uma propriedade rural chamada Fazenda Cantinho. A pedreira não conta com autorização legal de funcionamento, segundo o órgão.
As condições no local são precárias e o trabalho é executado a céu aberto. Os empregados vivem em barracos de lona e palha, construídos precariamente e sem qualquer resistência às intempéries, segundo o MPT, que afirma que não havia espaço adequado para dormirem, água potável, nem banheiros.
Um dos trabalhadores encontrados no lugar estava descalço, sem camisa e sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Além disso, estava com forte cheiro de bebida alcoólica, o que indica, para o MPT, a falta de proteção aos riscos da atividade realizada.
A fiscalização apurou que os trabalhadores, originários de outros municípios, tinham que levar para a pedreira alimentação suficiente para 15 dias. A comida era preparada pelos próprios funionários em um ambiente sem quaisquer condições de higiene e conservação do que era preparado. A água que eles bebiam vinha de uma bica nas proximidades e também não havia local adequado para o armazenamento de alimentos, afirma o órgão.
O locatário da pedreira, Cícero Ferreira, foi intimado a comparecer ao Ministério Público do Trabalho para responder pelas irregularidades flagradas. O resultado da inspeção será comunicado ao Ministério Público Federal para adoção das medidas penais cabíveis.
A denúncia foi feita pela Polícia Militar de Alagoas (PM). A fiscalização foi realizada em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Polícia Federal (PF/AL).
O local também foi lacrado pelo DNPM por haver irregularidades relativas ao patrimônio mineral brasileiro, determinando o encerramento definitivo das atividades. Após a fiscalização, o contrato de locação da pedreira também foi rescindido.
Haverá uma nova audiência, no dia 2 de setembro, para possível assinatura de Termo de Ajuste de Conduta. Se houver a recusa, será ajuizada ação civil pública.
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