Mais dois municípios pernambucanos implementaram, nos últimos dias, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Em Pesqueira, no Agreste, o Decreto 037/2013 que regulamenta o grau de risco das atividades econômicas no município foi assinado pelo prefeito Evandro Chacon, fazendo a cidade avançar na pontuação e adquirir o novo status. Na Mata Sul, Palmares é a primeira cidade da região a conquistar os novos benefícios, por meio da edição da Lei Geral Municipal 1.960/2013.
A implementação da lei confere diversos benefícios para os empreendedores individuais (EI) e às micro e pequenas empresas (MPEs). A implantação garante estímulos às atividades dos empreendedores, como desburocratização de procedimentos licitatórios, desoneração de custos, atendimento diferenciado, incentivo à inovação, facilidades no registro da empresa, entre outros.
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), todas as vantagens servem para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento empresarial e econômico das cidades. O Sebrae-PE informou que o estado ocupa atualmente a 15ª posição no ranking dos estados que mais possuem critérios favorecedores aos negócios das micro e pequenas empresas.
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