O PSDB e o PPS entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira, solicitando a anulação da decisão da Câmara em manter Natan Donadon (sem partido-RO) no cargo.
Os parlamentares decidiram, em votação secreta, não cassar o mandato do deputado, que foi condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha pelo STF.
Ambos os partidos argumentam que o fato de Donadon ter sido condenado por peculato e formação de quadrilha pressupunha a perda do mandato, não sendo necessária, portanto, a votação da Câmara. Donadon foi o primeiro deputado preso em exercício no Brasil desde a Constituição de 1988.
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