Armando: "Multa do FGTS desestimula geração de empregos"

A manutenção da cobrança da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo Congresso Nacional recebeu duras criticas do senador Armando Monteiro (PTB). Segundo ele, a cobrança penaliza a economia brasileira, pois eleva os custos de quem produz e contrata formalmente os trabalhadores.

Armando disse que não é o empregador que perde, e sim o trabalhador brasileiro, que precisa ter um mercado de trabalho amplo e dinâmico. De acordo com o senador, o país insiste em elevar o custo do trabalho e ir na contramão daquilo que corresponde, verdadeiramente, ao interesse do trabalhador.

“Nós havíamos derrubado o veto por maioria ampla. Como é que um mês depois esse mesmo Congresso Nacional não reafirma a sua posição? Isso mostra que o Congresso muitas vezes exerce papel de subalterno. Isso é um desprestígio institucional do Congresso que, nos momentos em que deve afirmar posição de independência, se alinha com os interesses ocasionais do governo e não da sociedade”, disse Armando. 

O prejuízo, reiterou, é o encarecimento dos custos de quem contrata formalmente. “O Brasil está caro, quem quer empregar e gerar emprego formal é penalizado. É mais um estímulo para quem contrata informalmente.”

A multa rescisória de 10% foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, de combate à inflação, em 1989 e 1990. Além da multa rescisória de 10%, o empregador que demite sem justa causa paga ainda ao empregado indenização equivalente a 40% do saldo do FGTS, direito que continua assegurado ao trabalhador.