Agência Brasil (Brasília) – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje que será rápida a tramitação da proposta de emenda à Constituição que trata do voto aberto de parlamentares, aprovada ontem (3) na Câmara. Ele defendeu a aprovação da parte que trata do fim do voto secreto em processo de cassação de deputados e senadores, e se manifestou contrário a outros pontos da proposta, como o que abre o voto sobre vetos presidenciais.
“Do ponto de vista do Parlamento, da democracia, da oposição, e não apenas desta oposição, abrir o voto para apreciação de veto, por exemplo, é delicado, porque permitirá monitoramento político pelo governo – qualquer governo, esse ou outro, disse. Para o presidente do Senado, é importante “que nós possamos abrir, nesse momento, o julgamento de deputado ou senador, que é o caso da Câmara dos Deputados, do deputado Donadon. É isso que a sociedade está cobrando. Então, nós temos que objetivar uma solução”, disse Renan. Ainda de acordo com ele, o Congresso não deve “revisar decisões do Supremo”, e defendeu que a perda de mandato seja automática.
Renan Calheiros disse que a proposta da Câmara não é consensual. Por isso, ele acredita que as partes polêmicas podem “tramitar mais demoradamente”. Segundo ele, a proposta poderá ser dividida em duas, com a primeira tratando exclusivamente do voto aberto nas votações de cassação de mandato. Essa proposta seria aprovada mais rapidamente, e retornaria para análise final da Câmara em breve.
A segunda PEC trataria de todos os outros casos em que é prevista votação secreta, como indicações de autoridades e eleição das mesas diretoras das duas Casas, além de vetos presidenciais. A sugestão de Renan Calheiros, entretanto, ainda não foi discutida com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e com os líderes partidários.
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