O ex-bilionário Eike Batista está sendo processado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Outros diretores e membros do conselho da petrolífera OGX também são citados no processo.
O objetivo é apurar eventual responsabilidade dos executivos pelo descumprimento do artigo 157 da Lei das S/A.
Roberto Monteiro, diretor financeiro e de relações com investidores, José Faveret, diretor jurídico, Luiz Eduardo Carneiro, diretor-presidente, Paulo de Tarso, diretor de exploração, Reinaldo Belotti, diretor de produção, Aziz Ben Ammar, membro do conselho e o controlador Eike Batista, são citados no processo.
Responsável por disciplinar e fiscalizar o funcionamento do mercado de valores mobiliários e as companhias de capital aberto, a CVM é uma atarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil.
De acordo com o artigo 157 da Lei das S/A "o administrador de companhia aberta deve declarar, ao firmar o termo de posse, o número de ações, bônus de subscrição, opções de compra de ações e debêntures conversíveis em ações, de emissão da companhia e de sociedades controladas ou do mesmo grupo, de que seja titular".
Nenhum comentário:
Postar um comentário