Manobra pode 'eternizar' mensalão até 2014

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite os chamados embargos infringentes, recursos que podem levar a um novo julgamento no crime naqueles crimes em que o condenado tenha obtido ao menos quatro votos favoráveis no julgamento, o processo do mensalão continuará a ser analisado no ano que vem e pode terminar em meio ao período da campanha eleitoral – a propaganda política é permitida a partir de julho de 2014.

Na avaliação de juristas ouvidos pelo G1, a designação de outro relator para os embargos e a possibilidade de reanálise de provas faria o julgamento terminar – para os réus que entrassem com embargos infringentes – no primeiro semestre do ano que vem.

Para a procuradora-geral da República em exercício, Helenita Acioli, será "absurdo" se novos recursos forem aceitos.O único ministro que já votou sobre a validade dos embargos infringentes foi Joaquim Barbosa. Ele entendeu que os infringentes, previstos no Regimento Interno do Supremo, foram revogados pela lei 8.038/1990, que regula as ações no Supremo e não previu o recurso. Para Barbosa, aceitar os infringentes seria uma forma de "eternizar" o processo.(Do portal G1)