terça-feira, 17 de setembro de 2013

Ninho quer debate na Câmara sobre a redução da maioridade penal

O deputado Severino Ninho (PSB) solicitou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal a realização de um debate sobre o que leva os jovens a entrarem no mundo do crime e a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Segundo ele, há uma discussão séria, hoje, na sociedade, sobre a conveniência de se reduzir a maioridade penal, “mas não se discute, de forma aprofundada, quais são as verdadeiras causas que levam ao incremento do número de ações delituosas praticadas por adolescentes”.
“Um debate sério sobre estas causas deverá ser muito útil para a decisão acerca da real necessidade da diminuição da idade penal, ou da necessidade de outras ações, inclusive legislativas, para equacionar o recrudescimento da prática de ilícitos penais entre os menores de 18 anos”, acrescentou o parlamentar.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que tem como presidente o deputado Marcos Feliciano (PSC-PE), já se prontificou a realizar o debate.

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