O julgamento dos embargos infringentes pelo Supremo Tribunal federal (STF), nesta quarta-feira,que garantiu possibilidade de um novo julgamento a 12 dos 25 condenados no caso do mensalão, divide opiniões entre especialistas ouvidos pelo SRZD. Após o voto do ministro Celso de Mello, o mais antigo da Casa, o empate entre os magistrados foi desfeito, e os réus poderão ter a sentença revista em nova análise.
Para Paulo Kramer, professor de Ciência Políticas da UNB, a decisão em nova análise de José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha "leva mais água ao desalento da opinião pública". Os três réus podem ter suas punições reduzidas com a reavaliação de crimes, e, assim, passarem do regime fechado para o semiaberto - condição que permite a saída do presídio para trabalhar. Modificações na pena podem acontecer, devido às entradas de Teori Zavasck e Luís Roberto Barroso em substituição a ministros que julgaram o caso em 2012.
"É um momento de vergonha para o Judiciário e para o Supremo. Se aprovadas as reduções, desceremos um degrau em direção ao relativismo", opinou. "Deixará a impressão de que basta ter um advogado para sair ileso. O Supremo mostra ser a catedral da impunidade."
Mello destacou durante seu voto que não se deixou influenciar pela opinião das ruas na hora de decidir pela possibilidade do novo julgamento. Mas, para Kramer, o magistrado deveria levar em conta as manifestações populares.
"Não sei se Mello tem sensibilidade política para avaliar as consequências de seu voto. E um agente político não pode agir assim. O ministro deveria ter agido sob a ética da responsabilidade, levando em conta a reação da opinião pública, em vez de optar pela ética da convicção burocrática", disse.
Já para Clovis Oliveira, professor de Ciências Políticas da UFBA, não se pode avaliar os critérios técnicos do STF, mas a votação no Supremo evidencia a seriedade da Casa e a opção pela via democrática.
"É um julgamento marcado pela transparência, com a opinião pública atenta aos critérios da análise. É um cenário adequado à democracia, por permitir o direito de defesa e garantir os princípios que regem a Constituição", avaliou.
O especialista também aprova a condução do ministro no caso ao ignorar as pressões externas e vê um cenário conturbado quanto à definição da opinião pública sobre o assunto. Porém, para Clovis Oliveira, há de se levar em conta a complexidade do caso do mensalão ao avaliar o direito ao novo julgamento.
"Não significa que todas as penas serão revistas. A redução pode acontecer a partir da análise minuciosa de cada caso, expressa pela votação de cada ministro", disse, já que os embargos infringentes são permitidos apenas quando pelo menos quatro magistrados se posicionam contra a punição por algum crime. "Não é a redução das penas de todos os réus. Penso que o Supremo não sai desmoralizado e age de acordo com os anseios da opinião pública", analisou.
Resultado pode influenciar na corrida presidencial
Quanto a uma das consequências de um novo julgamento dos 12 réus, Ricardo Kramer e Clovis Oliveira convergem ao citar a influência nas urnas. Apesar de ser um mistério, a previsão para o encerramento do caso somente em 2014 pode influenciar na imagem do PT frente aos eleitores.
"É um cenário muito incerto, mas uma aparente vitória de condenados ligados ao PT pode abalar a imagem de Dilma Rousseff por associação a lideranças do partido como José Dirceu", disse Clovis.
Kramer questiona as estratégias da oposição. "Não se sabe se a oposição saberá aproveitar a onda, como não vem conseguindo fazer há tempos", apontou.
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