VITÓRIA - Conheça as razões das contas de Aglailson terem sido rejeitadas pelo TCE

A VOZ DE VITÓRIA

Surge uma segunda chance da cidade de Vitória de Santo Antão se libertar de uma vez por todas de um de seus maiores líderes políticos da sua história, porém sob o manto de uma ficha que não podemos chamar de suja, porque o lixão de Muribeca  parece sentir inveja do que vamos apresentar a seguir.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), acaba de mandar mensagem extremamente técnica e comprovada de irregularidades insanáveis por parte do Ex-Prefeito José Aglailson em 2006, seis anos após o encerramento do exercício, processo 0720035-3:

• A gestão 2006 do Ex-Prefeito José Aglailson, maquiou os gastos de educação em mais de R$ 1,7 milhões,  ao tentar enquadrar consignações (despesas pessoais dos servidores) como despesas em Educação.     Com isso não aplicou os 25% próprios e nem os 60% em salários dos professores;
• Repasse a maior em descumprimento da Constituição no valor de R$ 42.410,04 para Câmara de Vereadores;
• Repasse a menor de R$ 2,2 milhões ao VitóriaPrev da parte patronal, deixando a dívida para a próxima administração resolver;
• Superfaturamento em obras de pavimentação no valor de R$ 94.803,14;
• Gastos descontrolados com iluminação pública no valor de R$ 48.209,59, referente à 178 luminárias apagadas, que geraram remuneração à CELPE durante todo o ano de 2006;

Já as Contas de 2007,o processo 0820036-1, publicado em 04.05.2013 são bem mais extensas as irregularidades, que possivelmente chegará também a Casa Diogo de Braga entre final de 2013 e inicio de 2014:

• Retenção indevida do VitóriaPrev dos Cargos Comissionados e Contratos no valor de R$ 978.805,01 que vem gerando uma estúpida fila de reclamações trabalhistas por parte dos prejudicados;
• Admissão excessiva de Cargos Temporários.  Na época, foram detectados 1.587 contratados, contra 1.211 efetivos;
• Despesas com divulgação sem licitação no valor de R$ 77.200,00
• Despesas com locação de veículos no valor de R$ 2,1 milhões sem a devida publicidade;
• Despesas com Alimentação no valor de R$ 2.352,44 sem o atendimento de finalidade pública;
• Aquisição de combustíveis com indícios de enriquecimento de terceiros, no valor de R$ 4.364.514,00, com infração de todas as regras que norteiam este tipo de contratação;
• Fracionamento de processo licitatório para obras de pavimentação;
• Pagamento irregular de honorários pela prestação de Serviços Advocatícios, no valor de R$ 1,2 milhão.
• Utilização indevida de valores do FUNDEB para custear o combustível dos ônibus universitários;
• Contratação de 435 professores em desatenção a Lei Municipal 2759/98;
• Descumprimento da Lei Orçamentária Anual de 2006, suplementando valores acima do autorizado pela Câmara de Vereadores;
• Maquiagem do fechamento do balancete 2007, com duplicação de valores disponíveis em caixa;
• Falta de contabilização e repasse de R$ 1.565.971,83 ao VITORIAPREV e R$ 1.879.959,60 ao INSS, passível de enquadramento no art. 337-A, inciso II do Código Penal Brasileiro;
• Ausência de documentos comprovatórios de prestação de contas do exercício de 2007;
• Aplicação a menor de R$ 1,9 milhão em Saúde;
• Novamente repasse à maior de R$ 47.753,45 à Câmara de Vereadores;
• Maquiagem dos gastos com pessoal.  Apresentado – 53,38%, encontrado pelo TCE 57,74%.

Os movimentos populares que vem surgindo em nossa cidade precisam ficar de olho e agir quando necessário.

Na minha ótica, o Sr. José Aglailson não morreu politicamente para o Município, a sua simples imagem é motivo de preocupação para as eleições de 2016.   Apesar de muitos esforços em impedi-lo de concorrer as eleições de 2008 e 2010, ele conseguiu driblar a todos que tentaram, mais com um detalhe, tinha poderes institucionais em suas mãos para tanto, diferente do atual momento.

Ai está a Segunda Chance!

Quando o mesmo ainda era Presidente da Câmara fez uma manobra regimentar, conseguindo aprovar as contas que o anularia para as eleições de 2012.   Ainda não estava em vigência a Resolução  do TCE que pode punir os vereadores que aprovarem as contas dos prefeitos ou ex-prefeitos, sem a devida contraposição aos relatórios técnicos apresentados pelo TCE-PE.

Vamos ficar de Olho!